MP pede exoneração de servidora da SMS

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Os promotores de justiça, Luciana Duarte, Jarbas Adelino e Bruno Melo Moura  requerem, na ação, a condenação dos agentes públicos (Foto: Arquivo Infonet)

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público ajuizou Ação de Improbidade Administrativa com pedido de tutela provisória de evidência em face do prefeito da Capital Edvaldo Nogueira, do ex-secretário municipal da saúde, André Luís Moura Sotero, do secretário municipal de governo, Carlos Roberto da Silva, do secretário municipal da fazenda, Jeferson Dantas Passos e de Mônica Cristina Siqueira Passos.

O MP requer a exoneração imediata da servidora Mônica Cristina, do cargo em comissão de Consultor Extraordinário para Assuntos Governamentais junto a Secretaria Municipal de Saúde. Vale ressaltar que a referida servidora é casada com o atual secretário da fazenda, Jeferson Passos, o que configura prática de nepotismo já que, segundo a ação ministerial, “tendo em vista o parentesco consanguíneo em linha reta entre ambos, já que o cargo de Secretário do Município é de direção, chefia ou assessoramento e integra a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aracaju, ou seja, fazem parte da mesma pessoa jurídica”.

Além disso, os promotores de justiça, Luciana Duarte, Jarbas Adelino e Bruno Melo Moura  requerem, na ação, a condenação dos agentes públicos nas sanções referentes à prática de improbidade administrativa.

Os atos ímprobos objeto da presente demanda foram apurados após a oitiva de Mônica Cristina Passos a qual confirmou ser esposa do secretário jeferson Passos apresentando, inclusive, certidão de casamento entre ambos, bem como ficou comprovado que o Prefeito de Aracaju, Edvaldo nogueira, o ex-secretário Municipal de Saúde, André Luís Moura Sotero e o Secretário Municipal de Governo, Carlos Roberto da Silva foram responsáveis pela nomeação da servidora.

De acordo com a Ação, a contratação e a nomeação de parentes por aqueles que detenham prerrogativas ou poder de comando no serviço público, pela sua frontal contraposição ao conjunto de regras éticas afetas à Administração Pública, revelam-se faltas ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa.

Ainda de acordo com a Ação, os atos agentes públicos violaram os princípios da administração pública e praticaram  atos de nepotismo, vedados pela Súmula Vinculante nº 13-STF e pela aplicação analógica da Resolução nº 07-CNJ, importando, logo, na caracterização de atos de improbidade administrativa, sujeitando-os às penalidades da Lei nº 8.429/1992 (LIA).

Apesar das Recomendações Ministeriais para que os autores da prática de nepotismo adotassem as medidads necessárias para fazer cessar a situação ilegal verificada, optaram pela manutenção da nomeação da servidora, motivo pelo qual o MP judicializou a questão.

Prefeitura

"A Prefeitura de Aracaju estranha a informação divulgada pelo Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE-SE) sobre a suposta existência de prática de nepotismo na atual gestão. Decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), do desembargador Roberto Porto, coloca a nomeação de Mônica Passos dentro da legalidade, não caracterizando ato de improbidade administrativa. Portanto, a informação divulgada pelo MPE-SE nesta terça-feira, 23, vai de encontro a uma decisão do TJ-SE.

Na decisão, o desembargador Roberto Porto afirma que a nomeação de Mônica Passos “não possui subordinação hierárquica com a secretaria titularizada por seu esposo”. Na mesma decisão, o magistrado diz ainda que “inexiste relação de parentesco direto” entre Mônica Passos e o prefeito Edvaldo Nogueira.

Portanto, conclui o desembargador, “a recomendação do MP tem caráter eminentemente administrativo e não pode impor a prática de ato por parte de autoridade pública”. O magistrado diz com isso que não cabe ao MP impor determinação sobre o chefe do Poder Executivo Municipal.

Sobre esta decisão, conforme consta no sistema do TJ, o MP não apresentou contrarrazões".

André Sotero

A assessoria do ex-secretário municipal da saúde, André Luís Moura Sotero, enviou nota ao Portal. "A honradez e dignidade da pessoa e do médico André Sotero levou muitos amigos e colegas de profissão a se manifestarem contra a tentativa do Ministério Público do Estado de indiciá-lo por crime de improbidade administrativa no caso de nepotismo envolvendo Mônica Passos e seu marido, Jeferson Passos, na atual gestão da Prefeitura de Aracaju.  Vale ressaltar que o Ministério Público pede o indiciamento de André Sotero sem jamais tê-lo ouvido no processo, e sem atentar para o vazio no espaço do nome de então secretário André Sotero no decreto de nomeação de Mônica Passos.  Exemplo é a manifestação espontânea da médica Cláudia Salabert Mizushima.

Em seu perfil no facebook ela alerta: “temos que divulgar, deixar claro, espalhar… estão tentando vincular o nome de Dr. André Sotero no caso de nepotismo, mas o documento não deixa dúvidas, ‘não tem’ sua assinatura, não tem seu envolvimento. Dr. André Sotero não só representa a classe da saúde com dignidade como se preocupa com os menos favorecidos socialmente, alguém em quem ‘podemos confiar’ e não podemos deixar que tentam sujar seu nome", finaliza a nota.

Com informações da Ascom do MPE

A matéria foi alterada às 17h13 do dia 23/01 para acréscimo de nota da Prefeitura e às 15h51 do dia 26/01 para nota de André Sotero

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