MP pede impugnação de registro de 13 candidatos em Sergipe
O Ministério Público Eleitoral [MPE, órgão vinculado ao Ministério Público Federal] pede a impugnação de registro de 13 candidatos que pretendem disputar as eleições 2018 nos cargos de vice-governador, senador, suplente de senador, deputado federal e deputado estadual. Os pedidos de impugnação ainda serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe em datas ainda não especificadas.
Em dez ações, as candidaturas foram contestadas em decorrência da Lei Ficha Limpa, que impedem condenados em processos judiciais transitada em julgado no segundo grau a disputar eleições e impedimentos também decorrentes de rejeição de contas públicas em julgamento do Tribunal de Contas do Estado ou da União. Há também casos diferentes, outros motivos mais simples, envolvendo analfabetismo e desincompatibilização de cargos públicos fora dos prazos previstos na legislação eleitoral vigente.
Os candidatos ainda serão notificados para apresentar defesa e o entendimento do MPE poderá ser revisto.
Conheça, abaixo, os candidatos que estão no alvo dos pedidos de impugnações do Ministério Público Eleitoral, os cargos aos quais eles disputam e as respectivas justificativas apresentadas pela procuradora regional eleitoral Eunice Dantas:
Cargo de Vice-governador
Ivan Leite (PRB) – disputa cargo de vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Eduardo Amorim (PSDB). Na ótica da procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, ele é enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado decorrente de contratação de pessoal sem concurso público quando exerceu cargo de prefeito de Estância.
Cargo de Senador
Rogério Carvalho (PT) – disputa vaga no Senado na chapa encabeçada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD). Para a procuradora regional eleitoral, o candidato também se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por ato de improbidade administrativa em segundo grau por ações praticadas durante o período que ele ocupou cargo de secretário de estado da Saúde no ano de 2007 – entre as acusações estão pagamento de multas e juros por atraso de quitação de contas de energia elétrica do Hospital de Urgência e atraso no recolhimento da contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Imposto sobre Serviços (ISS) retidos na fonte.
Suplentes de Senador
Aguinaldo de Verso [José Aguinaldo Neves Cunha] – disputa suplência do Senado pelo PR em chapa encabeçada pelo deputado federal André Moura (PSC), que integra a coligação liderada pelo senador Eduardo Amorim (PSDB) na disputa pelo Governo do Estado. A procuradora regional eleitoral explica que contra ele há condenação criminal transitada em julgado por crime contra o patrimônio, na modalidade usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima da União sem autorização.
Cláudio Geriatra (PPL) – disputa a suplência do Senado na chapa encabeçada pelo advogado Henri Clay Andrade (PPL), que integra a coligação liderada pelo deputado federal Valadares Filho (PSB) na disputa pelo Governo do Estado. A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas entende que ele também se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter tido contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado no período que ele exerceu cargo na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Itabaiana, em 2008.
Ildomário Gomes – disputa a suplência do Senado na chapa encabeçada pelo delegado Alessandro Vieira (Rede), ao lado do ex-vereador Emerson Ferreira (Rede), na disputa pelo Governo do Estado. A procuradora observa que Ildomário não se desincompatibilizou em tempo hábil do cargo de vice-presidente que exercia na Associação dos Militares de Sergipe (Amese) para disputar a eleição.
Cargo de Deputado Federal
Manoel Messias Sukita – ex-prefeito de Capela, que disputa vaga na Câmara dos Deputados pelo PTC. Ele é apontado pela procuradora Eunice Dantas como “inelegibilidade chapada” por ter sido condenado em vários processos judiciais no Tribunal de Justiça de Sergipe, no Tribunal Regional Eleitoral [com condenação criminal transitada em julgado, segundo a procuradora], por ato de improbidade administrativa e também por ter tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União no período em que ele exerceu mandato de prefeito de Capela. Para Eunice Dantas, o ex-prefeito é recordista em causas de inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
Luizão Dona Trampi [José Luiz da Mota Cruz] – disputa vaga na Câmara dos Deputados pelo PSL. Conforme a procuradora regional eleitoral, há contra o candidato sentença condenatória transitada em julgado por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor [acidente de trânsito], que o enquadra nos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Cargo de Deputado Estadual
Luciano Bispo – presidente da Assembleia Legislativa, que disputa a reeleição de deputado estadual pelo MDB. Na ótica da procuradora Eunice Dantas, o parlamentar também se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por ato de improbidade administrativa em segundo grau quando exerceu mandato de prefeito de Itabaiana e ter tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Goretti Reis – que disputa a reeleição de deputada estadual pelo PSD. A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas esclarece que os fatos que caracterizam atos de improbidade administrativa contra a parlamentar são antigos, ocorridos no ano de 1999, quando ela exerceu cargo de secretária municipal de saúde de Lagarto. Para Eunice Dantas, há inclusive suspeita de má fé porque os fatos deveriam ter sido investigados pela Funasa e a investigação teria sido protelada por influência da própria Goretti Reis. Por consequência, há manifestação do Tribunal de Contas da União pela rejeição das contas.
Professor Adalberto – disputa mandato de deputado estadual pelo PT. A procuradora regional eleitoral esclarece que o motivo da pedido de impugnação decorre da desincompatibilização de cargo público fora do prazo exigido pela legislação eleitoral.
Arivaldo de Rezende – o vereador Vardo de Itabaiana, que disputa cadeira na Assembleia Legislativa pelo PTB. Para a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas, o vereador é analfabeto e deve provar o nível de alfabetização na justiça eleitoral. Segundo a procuradora Eunice Dantas, há vídeos em que o parlamentar encontra dificuldades para ler.
Sérgio Tavarinho [Francisco Sérgio Matos Tavares] – disputa mandato de deputado estadual pelo PMN. A procuradora explica que o candidato se enquadra nos critérios da Lei da Ficha Limpa por ele ter sofrido condenação em processo criminal com sentença transitada em julgado em segundo grau.
Luiz Santana – disputa mandato de deputado estadual pelo Podemos. Na ótica da procuradora regional eleitoral, ele também se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por ato de improbidade administrativa [transitado em julgado] por não repassar contribuição previdenciária dos funcionários à Previdência Social.
O Portal Infonet tentou ouvir todos os 13 candidatos citados pela procuradora regional eleitoral, mas não obteve êxito. Alguns não foram localizados e outros não atenderam às ligações telefônicas.
Apenas as assessorias do deputado Luciano Bispo e do ex-deputado federal Rogério Carvalho responderam.
A assessoria do ex-deputado Rogério Carvalho informou que o candidato já esperava por este pedido de impugnação decorrente do julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Mas garantiu que o candidato está tranquilo e destaca que já existe modificação da sentença aplicada pelo TJ de Sergipe em recurso interposto pela assessoria jurídica do candidato junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a assessoria, neste novo julgamento foram afastadas as possibilidades de ato doloso, de enriquecimento ilícito nem tampouco dano ao erário. A assessoria garante que, em decorrência deste entendimento do STJ, o candidato está elegível, como ficha limpa.
De acordo com a assessoria do deputado Luciano Bispo, a assessoria jurídica do parlamentar está atenta, acompanhando todos os desdobramentos do pedido de registro de candidatura e que no prazo estipulado por lei apresentará a defesa junto à Justiça Eleitoral.
O candidato Luizão Dona Trampi se manifestou nesta segunda-feira, 27, por meio de nota enviada à redação do Portal Infonet, informando que há em tramitação pedido de revisão criminal, que ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Neste pedido de revisão criminal, a defesa solicita também a suspensão dos efeitos da decisão judicial que o condenou até o trânsito em julgado deste último recurso. Segundo o candidato, sendo concedida a liminar, a ação de impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral perderá o efeito e será arquivada.
O candidato esclarece que o acidente foi provocado por uma falha no sistema de limpeza do para-brisa do veículo que ele conduzia, que foi atingido por fogo decorrente da colisão e que ele ficou ferido. Para o candidato, neste caso não se aplica a Lei da Ficha Limpa porque a condenação é decorrente de crime culposo e não por ato doloso. O candidato entende que a suspensão dos direitos políticos foi aplicada, no caso dele, em desconformidade ao princípio da individualização da pena e da motivação. “Isto é, de forma automática e sem qualquer fundamentação, conforme exigência da Constituição da República de 1988, fato que gera nulidade absoluta desse ponto da decisão condenatória”, explica a nota enviada à redação.
O candidato a vice-governador, Ivan Leite, também se manifestou através de nota, informando que não há impedimento legal para a sua candidatura. “A ação do MPE, feita em decorrência da lista publicada pelo TCE, será objeto de esclarecimento com o que ficará resolvido”, diz a nota. O candidato revela que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) denunciou a existência de seis diretores de creches nomeados com cargos comissionados em junho de 2013 e que o mandato dele como prefeito teria sido encerrado em dezembro do ano anterior [2012]. Mesmo assim, o candidato garante que as nomeações foram feitas de forma regular. “As nomeações respeitaram legislação municipal e não causaram dano ao erário. Nem houve rejeição de contas”, diz o candidato, na nota.
O Portal Infonet permanece à disposição de todos os candidatos citados. Informações podem ser encaminhadas por telefone (79) 2106 – 8000 ou por e-mail jornalismo@infonet.com.br.
Por Cassia Santana