MP que amplia acesso a bolsas para ensino técnico

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(Foto: Agência Senado)

A Medida Provisória 593 amplia a lista de beneficiários e ofertantes da bolsa-formação de estudante do Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Antes da MP, apenas estudantes de ensino médio de escolas públicas podiam garantir o benefício. Agora, o acesso aos cursos técnicos vai incluir alunos da rede particular. A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios, explicou que houve uma mudança no perfil das instituições privadas, que hoje atendem a muitos que têm o ensino técnico como objetivo.

"Hoje as escolas particulares que mais crescem são as que estão inseridas nas comunidades C e D que têm como sonho colocar o seu filho numa escola particular para garantir uma educação de qualidade. E eles poderão e têm interesse em fazer ensino técnico. Se o nosso interesse com essa lei é de fato ter técnicos, nós não podemos deixar de fora esses alunos oriundos das classes C e D".

O representante do Senai, Felipe Esteves Morgado, disse que a iniciativa do governo federal, de atender a demanda por cursos técnicos e de qualificação profissional, está alinhada com a necessidade e as metas da indústria brasileira.

"Nos países ricos, 50% dos estudantes optam pela educação profissional, e no Brasil 6,6% dos estudantes optam pela educação profissional. A CNI e o Senai consideram que a educação profissional é o caminho para a competitividade dos países e da indústria brasileira, e o nosso desafio – lógico que vai ao encontro do que o Pronatec busca – é ofertar quatro milhões de matrículas até 2014".

O relator da medida provisória, senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, afirmou que as 38 emendas sugeridas por deputados e senadores abordam os principais problemas destacados pelos especialistas. "As questões mais preocupantes são exatamente aquelas relacionadas à outorga da autonomia, também essa questão da tributação do INSS em relação ao patrocínio de bolsas pela iniciativa privada. As horas mínimas do curso, o MEC propõe 160. Bem como também o número de horas-aula que cada professor deve ministrar e também da condição de profissionais sem formação pedagógica poderem ministrar aulas". O senador adiantou que deve apresentar o relatório da MP até a segunda quinzena de abril.

Fonte: Agência Senado

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