O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tobias Barreto, expediu recomendação ao prefeito do referido município, para que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o próprio prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de Gabinete e vereadores. Segundo a Promotoria de Justiça, informações já coletadas apontam para a prática de nepotismo no município.

O MP recomendou, também, que o prefeito rescinda todo e qualquer vínculo contratual, ainda que realizado por interposta pessoa (OSCIP), dos funcionários que prestam serviço à Administração Municipal; e os contratos, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados possuam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos acima listados. Além disso, não deverá nomear ninguém para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, nem realizar qualquer espécie de contratação, sem concurso público, na mesma situação de parentesco.

A cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual, bem como declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal deverão ser enviadas à Promotoria de Justiça, mediante ofício.

Prefeitura de Tobias Barreto

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Tobias Barreto se posicionou por meio de nota. Confira na íntegra:

‘O Prefeito não recebeu a referida recomendação oficialmente, bem como não tem conhecimento da existência do procedimento preparatório junto ao Ministério público e/ou da própria denúncia.

Porém, a postura da atual Gestão e do próprio prefeito para com as recomendações, determinações e/ou ações por parte de qualquer órgão fiscalizador, em especial do Ministério Público Estadual, sempre foi pautada na transparência e respeito às instituições, seus representantes e as normas por eles invocadas, sempre analisando o que se requer e deliberando quando necessário.

Todavia, e especificamente em relação a Recomendação em comento, a recebemos com a mais absoluta serenidade por termos a certeza que não resta identificado e/ou apontado nenhum caso de nepotismo na administração pública municipal, visto que toda e qualquer contratação em cargos de confiança, também denominados como cargos públicos de natureza política, são pautados na razoabilidade e baseando-se na qualificação técnica e idoneidade dos referidos servidores.

Por fim, quanto as contratações de pessoal firmadas pelas empresas sob contrato junto ao Município, cabe aqui dizer que este ente e os que compõe a atual gestão não realizam qualquer ato de ingerência nas mesmas, cabendo apenas a estas a escolha de seus empregados, contratados e afins”.

MPE
Com informações da 1ª Promotoria de Justiça de Tobias Barreto