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MPE ingressará com representação contra Lucimara Passos por propaganda eleitoral irregular (Foto: Arquivo Infonet) |
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor de Justiça Elias Pinho de Oliveira também entrará nesta quarta-feira, 26, com uma representação contra a candidata a vereadora Lucimara Passos, por ter distribuído bandeirinhas tipo brindes com slogan da campanha durante o Desfile Cívico das escolas municipais, realizado no dia 2 de setembro na Rua Bahia.
De acordo com o Elias Pinho, se julgada procedente pela Juíza Eleitoral da 1ª Zona, Áurea Corumba de Santana, a representação determinará a devolução das bandeiras que podem estar sendo usadas irregularmente em outros lugares.
Após sucessivas tentativas por parte do Portal Infonet, somente nesta quarta-feira, 26, a candidata entrou em contato com a redação para informar que ainda não foi notificada sobre a representação e que está tranquila porque não distribuiu brindes em nenhum momento de sua campanha eleitoral. "Não fiz, não faço, nem nunca farei distribuição de brindes em campanha eleitoral, faço propaganda regular e sempre consulto meus advogados para fazer tudo certo", ressalta a candidata. "Vamos aguardar a notificação e vamos mostrar que não fizemos distribuição de brinde", complementou.
Representações
Nós últimos dias, o Ministério Público Eleitoral ingressou com cinco representações contra os candidatos Valares Filho, Robson Viana, Iran Barbosa, Sargento Vieira e Emanuel Nascimento, por uso terem realizado propaganda eleitoral irregular com o uso de minitrio.
Este tipo de veículo é proibido, pois de acordo com a legislação, configura-se como uma espécie de trio elétrico, também proibido na propaganda, salvo em casos de sonorização de comícios.
De acordo com o promotor Elias Pinho, das cinco representações, quatro foram julgadas procedentes. A exceção ficou para o candidato Emanuel Nascimento que assim que soube da representação, reincidiu o contrato com o proprietário do mini-trio. Os demais continuam discutindo juridicamente.
Desde o início do período de campanha eleitoral, o Ministério Público Eleitoral já ingressou com 24 representações contra candidatos. Deste total, 22 foram julgadas procedentes pela Juíza Eleitoral da 1ª Zona Dra. Áurea Corumba de Santana.