MPE inicia análise da intervenção da Eunice Weaver no próximo dia 7

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Ong funcionava na Av. Simeão Sobral
Está marcada para a próxima segunda-feira, 7 na Coordenadoria do Ministério Público Estadual,  a primeira análise da intervenção na Sociedade Eunice Weaver, concedida por meio de uma liminar expedida em abril de 2010 pela juíza da 3ª Vara Cível , Simone de Oliveira Fraga, da Educação. A liminar pediu o afastamento imediato da direção e a nomeação de um interventor com a finalidade de regularizar a prestação de serviços assistenciais e educacionais.

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) ajuizou Ação Civil Pública de Destituição da Diretoria e Intervenção e Pedido Sucessivo de Dissolução da entidade, por conta das inúmeras irregularidades. A ação foi movida por meio dos promotores de Justiça, Ana Paula Machado Costa Meneses, da Promotoria do Terceiro Setor, Alexandro Sampaio Santana e Eduardo D”Avila Fontes, da Promotoria do Patrimônio Público, e Luís Fausto Valois dos Santos, da Promotoria da Educação.

A Coordenadoria do MPE vai analisar o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta, rescisões de contratos e atual situação dos convênios. Entre as irregularidades que levaram o Ministério Público Estadual a mover a Ação Civil Pública, está a ausência de capacidade financeira para a auto-sustentação. A Ong foi denunciada no início de julho de 2009 pelo deputado Augusto Bezerra (DEM), que questionou os valores dos contratos (R$ 9,7 milhões) entre a Sociedade Eunice Weaver e a Prefeitura de Aracaju.

Investigações

Os convênios firmados entre a Sociedade Eunice Weaver e a Prefeitura de Aracaju estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores. Na Câmara, já foram ouvidas a secretária municipal de Ação Social, Rosália Rabelo e a secretária Municipal de Educação, Tereza Cristina Cerqueira. A Comissão presidida pelo vereador Valdir Santos, vai ouvir depoimentos nesta terça-feira, 1º, o superintendente da SMTT, Osvaldo Nascimento.

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