MPE instaura inquérito para apurar denúncias de nepotismo em Canindé

O Ministério Público Estadual de Sergipe instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de nepotismo na Prefeitura e Câmara Municipal de Canindé de São Francisco. O inquérito prevê a exoneração dos servidores que possuam determinados vínculos com os poderes Executivos ou Legislativos do município.

De acordo com os autos, para chegar a essa decisão, o promotor de justiça, Paulo José Francisco Alves Filho, considerou vários pontos da Constituição Federal , da  jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que vedam a existência de nepotismo dentro dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.

Por isso, segundo os autos, o prefeito, Weldo Mariano de Souza, e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canindé de São Francisco, José Juarez dos Santos, possuem 10 dias para exonerar todos os servidores “dos cargos comissionados, função de confiança, função gratificada, e os contratados temporários que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete, Vereadores e todos os demais ocupantes de cargo de direção, chefia e assessoramento no âmbito do Município de Canindé de São Francisco/SE, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo”.

A decisão vale também para pessoas que possuam vínculo contratual, ainda que realizado por interposta pessoa (OSCIP), ou sejam em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios sejam parentes até o terceiro grau das pessoas ocupantes dos cargos citados a cima.

A promotoria concedeu ainda uma prazo de 20 dias para que a prefeitura e câmara providenciem o chamamento de todos servidores comissionados, detentores de funções gratificadas ou de confiança, assim como os contratados temporários, para que assinem uma declaração esclarecendo se possui ou não parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou afim até o terceiro grau. Assim como, se são beneficiados por serem sócios ou empresários, ou de qualquer outra forma, com contratos mantidos pelos Poderes Executivo e Legislativo.

A Prefeitura e a Câmara de Canindé do São Francisco tem até 20 dias para informar ao Ministério Público quais medidas foram tomadas.

Prefeitura de Canindé

Em nota publicada em rede social, a Prefeitura de Canindé informou que, em reunião realizada no último dia 7, com o Ministério Público, foi estipulado um prazo de 15 dias para que a prefeitura promovesse uma análise dos cargos comissionados, com a finalidade de verificar se há violação da Súmula Vinculante n⁰ 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nota diz ainda que a prefeitura se comprometeu a corrigir eventuais falhas. “Por fim, acrescentamos que a Gestão Municipal, seguindo sempre às orientações do prefeito Weldo Mariano em relação à boa prática e respeito na conduta para com as relações com todas as Instituições, têm atendido respeitosamente e prontamente na finalidade de manter e preservar a maior transparência pública”, diz parte da nota.

Câmara

A Câmara Municipal de Canindé do São Francisco não divulgou nenhuma nota sobre o assunto. O Portal Infonet não conseguiu contato. A redação continua à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Por Luana Maria e Verlane Estácio