O Ministério Público do Estado de Sergipe, através do Promotor de Justiça Dr. Flaviano Almeida Santos, titular da Promotoria de Justiça de Riachuelo, ofereceu Denúncia contra o Sr. Eraldo Ferreira Maciel, ex-vereador do Município de Divina Pastora, por atos praticados na condição de Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, configuradores de conduta delituosa que gerou prejuízos à administração da referida Casa Legislativa. 
Com base nas investigações procedentes do inquérito policial, o então vereador ocultou documentação referente à contabilidade do ano de 2008 da Câmara Municipal. Conforme apurado, ao assumir a presidência da Casa Legislativa, em 2009, o Sr. Carlos Henrique Santos constatou que o sistema informatizado de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – SISAP – não havia sido preenchido durante a gestão anterior, bem como não constava dos arquivos a documentação contábil e financeira, necessária para o preenchimento do SISAP.
Apesar de várias tentativas do atual Presidente para que fosse entregue a documentação pendente, passaram-se 06 (seis) meses para que o Denunciado fizesse a entrega, mesmo sabendo dos prejuízos que a falta dos documentos estava causando, o que somente ocorreu após ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Comprovada a materialidade e indícios suficientes da autoria de crime de supressão de documentos, previsto no artigo 305 do Código Penal Brasileiro, o Ministério Público denunciou o referido vereador.
“Infelizmente, alguns agentes políticos, muitas vezes insatisfeitos com a legítima e democrática escolha popular, passam a adotar posturas que causam grandes prejuízos materiais e institucionais ao Poder Público. O Ministério Público está atento e buscando a responsabilização dos mesmos”, ressaltou o Promotor de Justiça.
Fonte: Ascom MPE/SE
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