MPE oferece Denúncia contra ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Divina Pastora

Com base nas investigações procedentes do inquérito policial, o então vereador ocultou documentação referente à contabilidade do ano de 2008 da Câmara Municipal. Conforme apurado, ao assumir a presidência da Casa Legislativa, em 2009, o Sr. Carlos Henrique Santos constatou que o sistema informatizado de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – SISAP – não havia sido preenchido durante a gestão anterior, bem como não constava dos arquivos a documentação contábil e financeira, necessária para o preenchimento do SISAP.

Apesar de várias tentativas do atual Presidente para que fosse entregue a documentação pendente, passaram-se 06 (seis) meses para que o Denunciado fizesse a entrega, mesmo sabendo dos prejuízos que a falta dos documentos estava causando, o que somente ocorreu após ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Comprovada a materialidade e indícios suficientes da autoria de crime de supressão de documentos, previsto no artigo 305 do Código Penal Brasileiro, o Ministério Público denunciou o referido vereador.

“Infelizmente, alguns agentes políticos, muitas vezes insatisfeitos com a legítima e democrática escolha popular, passam a adotar posturas que causam grandes prejuízos materiais e institucionais ao Poder Público. O Ministério Público está atento e buscando a responsabilização dos mesmos”, ressaltou o Promotor de Justiça.

Fonte: Ascom MPE/SE