MPE orienta novos prefeitos a denunciar irregularidades

MPE: apuração de denúncias (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) está disposto a atuar para investigar supostas responsabilidades de ex-prefeitos que teriam deixado as prefeituras em situação caótica. A cada dia um prefeito se manifesta denunciando, por meio da imprensa, os desmandos administrativos supostamente deixados por antecessores e, em contrapartida, decretam estado de emergência com o objetivo de dar andamento à gestão em tempo hábil, com argumento de que a medida pode inibir o sofrimento da população que necessita dos serviços públicos.

O promotor de justiça Manoel Cabral Machado Neto, chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, diz que, sendo verídicas as denúncias, os ex-prefeitos não podem ficar impunes. Para tanto, segundo orientou, é necessário que os atuais gestores e os vereadores do município, que têm a missão de fiscalizar o Executivo Municipal, devem elaborar um relatório minucioso sobre a real situação em que encontrou a administração municipal municiado de provas que caracterizem a desordem para protocolá-lo nas respectivas comarcas, nas quais os promotores têm autonomia para fazer os encaminhamentos necessários.

Com base nos relatórios, conforme esclarece o chefe de gabinete do MPE, os promotores de justiça instauram procedimento administrativo ou mesmo inquérito civil para apurar as irregularidades e, ao final, adotam as medidas necessárias contra os responsáveis pelos supostos desmandos administrativos. “É dever dos prefeitos e também dos vereadores fazer um relatório pormenorizado da situação, evidenciando as irregularidades e encaminhá-lo ao promotor de justiça da respectiva comarca que também tem a atribuição de defender o patrimônio”, observa Machado.

Muribeca

Enquanto isso, mais um prefeito anuncia a situação de emergência: Fernandinho Franco (PDT), de Muribeca. Segundo o prefeito, a medida também é consequência da situação em que ele encontrou a administração pública.
Além de assumir dívidas que beiram a casa de R$ 2 milhões em consequência de atraso de salários de servidores e débitos com fornecedores, os cofres estão zerados e até mesmo os recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) repassados na quinta-feira, 10, foram bloqueados por determinação judicial em função das dívidas trabalhistas, conforme relato do atual gestor municipal.

Ele revela que os prédios públicos estão deteriorados com infiltrações e mofo, os equipamentos do matadouro e a frota de veículos apresentam uma série de problemas por falta de manutenção e a assistência à saúde comprometida por falta de medicamentos e ambulância quebrada, além de enfrentar a sujeira com o acúmulo do lixo em diversos pontos da cidade.

O prefeito Fernandinho Franco classifica a situação como caótica, informa que comunicará a situação ao Tribunal de Contas e revela que está analisando que tipo de providências jurídicas pretende adotar para não ser responsabilizado pelos supostos desmandos que teria herdado.

Ao Portal Infonet, a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas informou que o TCE não atua neste primeiro momento. As irregularidades, segundo a assessoria do órgão, devem ser denunciadas, inicialmente, ao Ministério Público Estadual.

O Portal Infonet tentou ouvir a ex-prefeita Sandra Conserva (DEM), mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição da ex-prefeita e as informações podem ser encaminhadas por e-mail: jornalismo@infonet.com.br.

Por Cássia Santana