MPE pede cassação de deputada eleita Diná Almeida por abuso de poder

A deputada estadual eleita com mais de 20 mil votos em Sergipe, Maria Valdiná Almeida (Diná Almeida), está com o mandato ameaçado em decorrência de uma ação do Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político e econômico. Diná teria se beneficiado de ações populares da prefeitura de Tobias Barreto, gerida pelo seu marido, Diógenes Almeida. Outro procedimento que investiga suposto crime de financiamento irregular, na campanha da deputada, está em aberto.

De acordo com a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, durante o período eleitoral, a prefeitura de Tobias Barreto e outros órgãos adotaram a cor azul – a mesma que tonalizou a campanha da deputada. Também neste período, a prefeitura lançou cadastramento de deficit habitacional para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, promovendo a ideia de que aquelas pessoas que enfrentaram longas filam estavam disputando residências. As ilicitudes foram coroadas, na ótica do MPE, com a antecipação de quatro festividades do mês de novembro para setembro, justamente em período de campanha eleitoral.

“Foi um rosário de abusos e sequência de eventos que favoreceram a Valdiná. E o que me chama a atenção, é que o município antecipou festas, com orçamento de quase R$ 2 milhões, com dispensa de licitação, em uma cidade onde vigora um decreto de emergência e de calamidade pública por conta da seca”, analisa Eunice Dantas. Ela acrescentou ainda que o prefeito sempre aparecia nos eventos da esposa, sem ter se descompatibilizado do cargo de prefeito do município.

A ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do mandato e ilegibilidade de Diná Almeida por 8 anos; e processa ainda o prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida, o filho, Diógenes José de Almeida Junior (secretário municipal), a líder comunitária Luisete de Souza Neto e os radialistas Anailton Fernandes da Silva Costa e Gilson Ramos – que teriam utilizado de uma rádio, de propriedade do prefeito, para “fazer ostensiva campanha” em favor de Diná Almeida – segundo explica a ação do MPE. Todos podem ter os direitos políticos cassados por oito anos. A deputada não está impedida de ser diplomada enquanto o processo não for julgado.

Investigação em curso

Durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, 11, a procurada Eunice Dantas disse que o Ministério Público Eleitoral estuda ainda ajuizar outra ação contra a deputada Diná Almeida, com acusação de crime de financiamento irregular de campanha. Segundo a Eunice, dos R$ 237 mil declarados como gastos de campanha da candidata, 62% veio de servidores ligados ao município de Tobias Barreto em circunstâncias duvidosas. “Foram doações em massa para fechar a prestação de contas da candidata. O estranho é o valor. Tem casos de pessoas que ganham R$ 3 mil e doaram R$ 9 mil, e outros casos de pessoas que ganhavam R$ 7 mil e doaram R$ 4 mil. Doar cerca de 80% do salário não é normal, no meu entendimento, não foi de forma espontânea”, frisou a procuradora.

Antes de ajuizar essa outra ação, Eunice explicou que aguarda autorização da Justiça para quebra do sigilo bancário dos doadores, para investigar se na véspera das doações, essas pessoas receberam depósitos com os mesmos valores – configurando, assim, um esquema de repasse de dinheiro utilizando os servidores como ‘laranjas’.

Defesa

A assessoria de comunicação do prefeito de Tobias Barreto informou para nossa reportagem que o procurador do município ia encaminhar posicionamento sobre as acusações, o que não aconteceu até o fechamento desta matéria. O Portal Infonet permanece a disposição dos citados para eventuais manifestações, por meio do telefone (79) 2106-8000 ou e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Por Ícaro Novaes