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| Ministério Público Estadual (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
A realização de um Processo Seletivo Simplificado para a contratação de servidores para a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), não vem sendo vista com bons olhos por profissionais de saúde. “É uma anomalia dentro do Ministério Público Estadual (MPE)”, destaca o diretor clínico do Hospital de Urgência de Sergipe, Marcos Kroeger.
A contratação temporária de profissionais de saúde está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual e a Fundação Hospitalar de Saúde.
“Nós somos contrários a esse tipo de Processo Seletivo Simplificado por entender que o caminho mais correto para se adentrar em órgãos públicos, seja por meio da realização do concurso. Sabemos da necessidade de profissionais, mas não admitimos essa clara contradição do Ministério Público. É uma anomalia dentro do MPE, pois existe uma Ação Civil Pública da Promotoria de Saúde do próprio MPE solicitando a realização de concurso público e o próprio órgão autoriza a realização do PSS. É um absurdo”, destaca Marcos Kroeger.
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Esclarecimentos
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| Promotores Fábio Viegas e Alexa Maia falam sobre o TAC na Comissão de Saúde (Foto: Maria Odília) |
Há quem acredite que o objetivo do TAC firmado no MPE é proporcionar mais um “trem da alegria” às vésperas das eleições. E para dar explicações aos deputados estaduais sobre as contratações temporárias, os promotores Fábio Viegas e Alex Maia, compareceram nesta quarta-feira, 23 à reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Na ocasião, eles informaram haver um déficit de profissionais em vários cargos de especialidades médicas, enfermeiros, nutricionistas, farmacêuticos e de profissionais de nível médio nos cargos de condutores, assistentes de Enfermagem II, de farmácia, instrumentador cirúrgico, técnico em laboratório, radiologia, radioterapia, imobilização ortopédica e assistente administrativo I.
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| Marcos Kroeger: "É uma anomalia dentro do Ministério Público" (Fotos: Arquivo Portal Infonet) |
“O último concurso para ingresso na FHS, expirou em agosto de 2013 e apesar de prorrogado, não alcançou a expectativa de atendimento da demanda existente. São vagas que já existem e por isso haverá o Processo Simplificado”, ressalta Fábio Viegas.
De acordo com ele, no TAC, a Fundação se comprometeu a realizar o Concurso Público. Para isso, deverá, em 90 dias, contratar empresa especializada e, em 150 dias, publicar o edital. “No entanto, diante da carência significativa de profissionais da saúde, fato que tem redundado no decréscimo de atendimento, consultas, exames e procedimentos cirúrgicos e que repercute na qualidade do serviço, aliada a delonga inerente às formalidades exigidas para realização de concurso público, as instituições consideraram que o ordenamento jurídico contempla a contratação temporária para suprir as necessidades, através do Processo Seletivo Simplificado – PSS”, ressalta.
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| Gilson Andrade: "Recebemos a documentação e vamos fiscalizar" |
Fábio Viegas confirmou que o Ministério Público Estadual autorizou, em caráter emergencial, a realização do PSS.
“O TAC foi firmado entre o MPE e a Fundação Hospitalar de Saúde, que montou uma comissão e está tomando as providências para realizar o concurso. Será tudo feito dentro da legalidade, as inscrições são pela Internet e a partir de currículos serão selecionados 1.643 profissionais. Qualquer cidadão sergipano está legitimado a acompanhar a implementação do TAC a fim de fiscalizar e denunciar por meio da Ouvidoria do Ministério Público sobre eventuais descumprimentos de quaisquer de suas cláusulas, o que prevê multa diária de R$ 2 mil”, garante lembrando terem sido bem acolhidos por deputados da situação e da oposição.
“As contratações temporárias serão realizadas com base na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e visam a não interrupção dos serviços de saúde”, completa o promotor Alex Maia.
Fiscalização
Ao Portal Infonet, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Sergipe, Gilson Andrade afirmou que os parlamentares estarão acompanhando todo o processo.
“Sabemos ser impossível a realização de um concurso público às vésperas das eleições. Os promotores nos entregaram a documentação sobre o TAC firmado no próprio Ministério Público e nós vamos analisar e fiscalizar qualquer possibilidade de irregularidades no Processo Seletivo Simplificado. Os promotores disseram que vão fiscalizar e nós também vamos”, enfatiza.
Por Aldaci de Souza