MPF ajuíza ação para vetar empréstimo do BID ao Proredes

A ação foi ajuizada pelo procurador Ramiro Rockenbach (Foto: Portal Infonet)

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal, contra o Estado, União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para impedir a concessão de empréstimos [de cerca de US$ 100 milhões] ao Governo do Estado, por meio do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes) voltado à saúde.

Na ação, o órgão pede que a Justiça Federal conceda liminar impedindo a União de avalizar o empréstimo e o BID de concedê-lo, até que seja provado que o estado cumpriu todos os seus deveres na pactuação realizada com a União sobre ações e serviços de saúde.

No entendimento do procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach, não faz sentido o Estado de Sergipe obter recursos através de um empréstimo mediante o pagamento de juros a um banco, quando pode obtê-los sem quaisquer ônus diretamente da União.

“Se Sergipe cumpriu adequadamente todo o seu dever de casa em relação às ações de saúde, cabe a União que é a diretora Nacional do Sistema Único de Saúde aportar os recursos que estão faltando para bem atender a população, e não, fazer com que um estado se endivide perante um organismo internacional.  A ação foi ajuizada na noite de ontem contra a União, o Estado e o BID porque na visão do MPF é inaceitável que este dinheiro que endividará o estado de Sergipe, e portanto toda a sociedade vai pagar esses juros, se concedido da maneira como ele está posto”, afirma o procurador.

Recomendação

Em maio deste ano, o MPF fez uma recomendação junto ao BID para que não concedesse empréstimo e/ou crédito a Sergipe que seja destinado a ações e serviços de saúde, no entanto, a resposta foi negativa. “Em verdade, o banco quando recebeu a recomendação disse que os seus empréstimos não estavam atrelados à decisão judicial, que eles têm uma política de como agir e que continuaria então agindo. Como o MPF não concorda com esse tipo de atitude, seja de ente privado, público ou internacional, o MPF entende que isso contraria a nossa legislação”, afirma Ramiro Rockenbach.

Multa

Em caso do estado de Sergipe consegui adquirir o empréstimo, o MPF pede que seja imposta multa de R$ 50 mil reais. “A ação tem como pedido uma multa de R$ 50 mil reais por cada obrigação descumprida e por dia de descumprimento porque se não for assim, vale mais a pena receber uma multa da justiça e obter um empréstimo. Nos pedidos finais, se ficar demonstrado na ação que de fato a União deveria aportar recursos federais em vez de ser realizado o empréstimo, que o banco devolva aos cofres todo e qualquer juro ou outro tipo de compensação que tenha recebido em eventual empréstimo”, afirma.

Por Aisla Vasconcelos