MPF denuncia vereador do município de Tomar do Geru

MPF/SE (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou o vereador de Tomar do Geru Edvaldo Cardozo Soares e mais dois homens por extração de areia naquele município. Eles não tinham autorização dos órgãos competentes para realizar a atividade, todavia foram flagrados transportando o material que tinham acabado de explorar.

Segundo a denúncia do MPF, em 13 de fevereiro de 2014, Edvaldo Cardozo Soares e José Merces dos Santos foram flagrados por agentes do pelotão ambiental da Polícia Militar do Estado enquanto transportavam areia em um caminhão. O minério havia sido extraído da propriedade de Edvaldo Cardoso dos Santos, no povoado Cardoso, em Tomar do Geru.

Um dos funcionários de Edvaldo dos Santos, após o aval do patrão, operou a enchedeira para a extração da areia e em seguida despejou no caminhão de propriedade de Edvaldo Soares. Junto a eles também estava José Merces, que atuou como motorista no transporte da carga ilegal.

Segundo as investigações, Edvaldo Soares e Edvaldo dos Santos haviam negociado a comercialização do minério sem qualquer tipo de autorização dos órgãos competentes. A compra de 11,6m3 de areia teria custado R$ 150 e feita junto à empresa Cerâmica Santos Cardoso, que tem como sócio Edvaldo dos Santos.

Porém, o minério sequer poderia ter sido extraído, pois a empresa conta apenas com autorização para exploração de argila, sendo necessário, como bem da União, a autorização pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério das Minas e Energia, e licença ambienta expedida pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

Os réus vão responder perante a 7ª Vara Federal pelos crimes de extração ilegal de recurso material (artigo 55 da Lei 9.606/98) e apropriação de bem da União (artigo 2º da Lei 8.176/91). As penas podem chegar a seis anos de prisão.

Fonte: MPF/SE