MPF faz recomendações à Prefeitura de Nossa Senhora das Dores

Prefeitura deve viabilizar ampla concorrência nas licitações (Foto: Arquivo Infonet)

O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações à prefeitura de Nossa Senhora das Dores, município da região metropolitana de Aracaju, a fim de que sejam evitadas novas irregularidades na aplicação de verbas federais, relativas ao Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. As recomendações foram feitas após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar problemas em processos licitatórios realizados em 2007.

O MPF pede que o município atente para que os recursos federais sejam aplicados em conformidade com a lei, adotando a modalidade licitatória prevista no convênio ou contrato firmado para aquisição de bens ou serviços. A prefeitura deverá ainda atentar para a necessidade de viabilizar livre e ampla concorrência em suas licitações, bem como realizar um controle efetivo e fiscalização dos bens adquiridos com recursos federais repassados ao município.

Na recomendação, o procurador da República Silvio Amorim Junior esclarece que relatórios da CGU apontaram, em licitações realizadas em 2007, que o município deixou de realizar pregão na aquisição de bens e não observou formalidades em tomadas de preço. Foram identificadas também falhas nos mecanismos de controle e fiscalização dos bens adquiridos.

O procurador lembra que a recomendação não impede que sejam feitas apurações e eventuais responsabilizações sobre as irregularidades detectadas. Outras investigações decorrentes da fiscalização da CGU ainda estão em curso no MPF, podendo ensejar outras medidas por parte do órgão.

O município terá prazo de 30 dias para adotar as medidas recomendadas e encaminhar ao MPF comprovação de que foram adotadas, sob pena de adoção imediata das medidas judiciais cabíveis.

Fonte: MPF