MPF move ação de improbidade administrativa

Ação é por conta da não prestação de contas de verbas repassadas pelo MDS (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município sergipano de Santana do São Francisco, Gilson Guimarães Barroso, por não prestar contas de verbas repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Em 2006, o município assinou um acordo para implantação do 'Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar', que prevê a aquisição de alimentos produzidos por agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esses produtos seriam destinados a programas sociais da localidade que objetivam a suplementação alimentar e nutricional.

O valor total do convênio era de R$ 64.450, com vigência de dois anos, incluindo o prazo de 60 dias para a prestação de contas. Entretanto, o prefeito não comprovou a aplicação das verbas destinadas pelo MDS. Segundo a procuradora da República que assina a ação, Eunice Dantas Carvalho, “a conduta do acionado prejudicou não só a União, mas principalmente a população do município, que deixou de ser contemplada com políticas públicas de suplementação alimentar e nutricional”.

Pedido 

O MPF requer a condenação às penas da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por até oito anos.

Fonte: Ascom MPF