MPF ratifica pedido de cassação do mandato do governador de Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou o pedido de cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT) ao se manifestar nos recursos interpostos pela defesa, na tentativa de derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou o mandato de ambos. O pedido formalizado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo governador Belivaldo Chagas, pela vice Eliane Aquino e pelo Partido Social Democrático (PSD) para reformular a decisão do TRE continua em tramitação na Corte Superior em Brasília.

O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes apresentou extenso parecer nos recursos no TSE e manteve o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do MPF de Sergipe, para derrubar os recursos e manter a cassação do mandato do governador e da vice. Em Sergipe, o MPF abriu procedimento para investigar a conduta do governador Belivaldo Chagas durante as eleições realizadas no ano de 2018, que o consagrou nas urnas.

Pela ótica do Ministério Público Federal, ao tentar a reeleição o então candidato Belivaldo Chagas [que já ocupava o cargo em substituição a Jackson Barreto, que renunciou o posto de governador para disputar o Senado] teria realizado atos que configuram prática ilegal para se beneficiar eleitoralmente, ao promover eventos públicos para assinar ordem de serviços em benefício de 59 municípios sergipanos. “Nesse sentido, forçoso concluir que os fatos imputados ao recorrente Belivaldo Chagas da Silva comprometeram a normalidade e a legitimidade do pleito, maculando a isonomia e a paridade de armas entre os candidatos, motivo pelo qual é de rigor reconhecer a prática de abuso de poder”, destacou o vice-procurador-geral, em parecer pelo “improvimento” dos recursos.

O processo judicial ainda não foi concluído. Está em tramitação no TSE, no gabinete do relator do processo, ministro Sérgio Silveira Banhos, que ainda não se manifestou sobre o mérito da questão. Após voto do ministro Sérgio Banhos, o recurso será julgado pelo colegiado em uma das sessões do pleno do TSE.

O advogado José Rollemberg Leite Neto, que atua em defesa dos interesses do governador, não se surpreendeu com a manifestação do vice-procurador-geral eleitoral. Ele classifica como um andamento natural do processo. “Essa é a posição institucional do MP nos autos, desde o começo”, diz. “Ele [o MPF] é o autor da ação. Emitiu o parecer no prazo legal, reiterando a opinião que já havia apresentado nas contrarrazões ao recurso do governador”, explica.

A defesa mantém a tese, negando a prática de abuso de poder nos atos praticados pelo governador Belivaldo Chagas durante a campanha eleitoral e permanece aguardando o julgamento final desses recursos pelo colegiado do TSE.

 

por Cassia Santana