MPF/SE faz recomendações à prefeitura de Porto da Folha quanto ao uso de verbas federais

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação ao município sergipano de Porto da Folha quanto ao uso de verbas federais. O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) constatou que houve a transferência ilegal de recursos do Bloco de Financiamento de Atenção Básica, sem comprovação de despesas, para outras contas da prefeitura.

A administração fez ainda o uso indevido de recursos do Piso de Atenção Básica para pagamento de médicos, compra de gêneros alimentícios e despesas com veículos de unidades administrativas, ou seja, houve o desvio de finalidade das verbas do convênio.

O MPF recomenda que a prefeitura municipal de Porto da Folha fique atenta para que as verbas federais sejam usadas em estrita conformidade com a lei e instrumento do convênio, evitando, assim, que haja o desvio de finalidade. A prefeitura deverá, ainda, executar corretamente as despesas, principalmente no que diz respeito à sua comprovação.

O procurador da República autor darecomendação, Sílvio Amorim Júnior, atenta para o fato de que a recomendação não só é direcionada aos recursos advindos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), mas a todos os recursos repassados pela União por meio de convênio. A prefeitura de Porto da Folha tem 30 dias para executar as adequações, caso contrário, estará sujeita à adoção imediata das medidas judiciais cabíveis.

Fonte: MPF/SE