MPF/SE quer que Governo de Sergipe reassuma a Saúde

Ramiro Rockenbach: "Fundação Hospitalar de Saúde falhou na missão contratada" (Fotos: Portal Infonet)

“Temos declarações de médicos que comparecem até nós e literalmente choram porque sabem que a situação é caótica, que as pessoas estão sim morrendo no sistema público de saúde sergipano por falta de uma gestão efetivamente qualificada, eficaz e de qualidade e que precisa ser feita”. O desabafo foi feito na manhã desta sexta-feira, 9, pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, ao falar sobre o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça para que o Estado reassuma a Saúde em Sergipe e não renove contrato com a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).

O atual contrato, que tem prazo de cinco anos, se encerra em fevereiro e na ação, o MPF/SE aponta uma série de irregularidades praticadas pela gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado da Saúde e a FHS, como o gasto excessivo com pessoal, o acúmulo indevido de cargos públicos, pagamento de horas extras contrariando a legislação, contratos de trabalho em duplicidade e servidores recebendo acima do teto constitucional. Recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE), verificou que 18 servidores da FHS receberam em 2013, salários acima do teto do Supremo Tribunal Federal e 13 que receberam acima do teto do Tribunal de Justiça de Sergipe. Os salários variaram de R$ 25,5 mil a R$ 46,5 mil.

Procurador  garante nao haver motivos para renovar o contrato

“Está completando cinco anos da gestão da Fundação Hospitalar de Saúde. A lei que criou a FHS sob a promessa de ser o pioneirismo no Estado de Sergipe e o contrato vence agora em fevereiro e ele pode ser renovado se houver interesse público para isso. O que nós estamos defendendo é que se lá atrás em 2010 nós discutimos em teses esse modelo porque os Ministérios Públicos Federal e Estadual [com a promotora Euza Missano], além da OAB já diziam que esse modelo não vingaria, não seria a solução do problema. Agora temos uma série de documentos e relatórios concretos demonstrando que a Fundação Hospitalar de Saúde falhou na missão pela qual foi contratada e pela qual recebeu mais de 2 bilhões de reais nesses cinco anos”, lamenta.

Réus

Ramiro Rockenbach destacou não haver motivos para a renovação do contrato. “O Estado de Sergipe precisa reassumir para si a gestão da Saúde, afastando de vez a Fundação Hospitalar e esse modelo. São réus o Estado de Sergipe, a Fundação e a União, que, como gestora do SUS nesse país, já tinha observado por meio do Serviço de Auditoria e se mantém omissa e inerte esse tempo todo, mesmo sabendo que esse modelo trazia incertezas e que os recursos públicos federais eram aplicados de uma maneira nada segura”, enfatiza.

De acordo ainda com o procurador, o requisito contratual para a renovação era o interesse público. “Mas não há interesse público para se repassar um centavo de recurso sequer a uma Fundação que não mostrou a que veio e que não tem gerado à saúde, com a competência e eficiência que precisaria gerir. O fato concreto é que o tempo passou e mostrou que os Ministérios Públicos estavam certos e que essa Fundação não mostrou a que veio, muito pelo contrário: os serviços deixam muito  a desejar e faltam competência, eficiência e qualidade. Nós estamos falando de recursos que pertencem a toda a população que precisa ser tratada com maior respeito”, afirma acrescentando que a má gestão da FHS gerou uma dívida de R$ 138 milhões com fornecedores e de passivo fiscal.

Justiça

O procurador informou também que a Justiça Federal já deu decisão inicial concedendo prazo de 72 horas para que União, Estado e Fundação Hospitalar de Saúde prestem as suas informações a respeito do que é alegado na ação. “Temos a certeza que em breve deverá haver um pronunciamento judicial que seja favorável não apenas ao MPF e a tese que defende, mas sobretudo aos anseios da população de Sergipe que merece ações de serviço de saúde com qualidade”, diz.

O MPF/SE pediu uma tutela antecipada porque o caso é considerado urgente já que o contrato vence no mês que vem, sob multa de 10 mil reais para cada ato não cumprido e por dia de não cumprimento. “Isso para que realmente a gente comece a dar um passo importante que modifique esse quadro muito triste muito lamentável que tem inclusive causado a perda de vidas humanas no Estado de Sergipe”, conclui.

O Portal Infonet entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado e a informação é de que o Estado ainda não foi notificado.

FHS

A FHS enviou seu posicionamento através de nota. Confira na íntegra:

"A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) esclarece que o acesso à justiça é direito de todos e garantia do estado democrático de direito. Os pleitos são infinitos e os argumentos discutíveis. Compete ao judiciário apreciar as demandas com a garantia do contraditório e da ampla defesa para ao final julgar a lide.

No presente caso o MPF entende, mesmo que ao contrasenso da lei, que o Estado de Sergipe deve assumir diretamente os serviços assistenciais de saúde, entendimento esse diverso do que defende a FHS. Fomos notificados para nos manifestar sobre os pleitos liminares no prazo de 72 horas, bem como a União e o Estado de Sergipe, para depois o juízo se manifestar favóravel ou contrariamente aos pedidos formulados.

De certo que apesar de não existir até o presente momento qualquer decisão judicial, caso essa venha a ser concedida e contrarie o entendinento da FHS, será lavrada a devida defesa processual respeitando-se o duplo grau de jurisdição".

Por Aldaci de Souza

A matéria foi alterada às 17h36 para acréscimo de nota enviada pela FHS.