Municípios já entregaram ofícios sobre remunerações

Os ofícios foram repassados por Clóvis Barbosa aos outros conselheiros do Tribunal (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Todos os municípios sergipanos já entregaram os ofícios contendo informações sobre as remunerações dos prefeitos, vice-prefeitos, secretários, procuradores jurídicos e vereadores ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em janeiro, o órgão começou a solicitar os dados oficiais sobre o índice de reajuste aplicado às remunerações dos cargos.

Os ofícios foram repassados por Clóvis Barbosa aos outros conselheiros do Tribunal, que devem verificar se as prefeituras estão regularizadas de acordo com o patamar constitucional. A etapa seguinte é abrir processos contra os municípios que não estiverem regularizados. De acordo com o diretor técnico do TCE Gustavo Gurgel Maia, para os gestores que atrasaram a entrega dos processos, há uma proposta de que variam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.

Desproporcionalidade

O estudo foi requerido pelo Tribunal porque, segundo o órgão, há municípios ferindo princípios da razoabilidade, pagando salários desproporcionais à realidade local, quanto ao seu tamanho e a sua condição financeira.

Em algumas cidades com menos de 20 mil habitantes, foi constatado o pagamento de subsídios aos chefes dos executivos iguais ou superiores ao salário pago ao prefeito da capital, que hoje é de R$ 24 mil. Em alguns desses, os prefeitos recebem R$ 30 mil ou mais.

Por Jéssica França