Navalha: sergipanos serão julgados pelo STJ
“Foro privilegiado” de Flávio garante julgamento no STF aos demais réus
Por conta do “foro privilegiado” do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Flávio Conceição, o processo que julga as denúncias de corrupção contra onze sergipanos, a partir da Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007, continuará no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão, os acusados serão julgados em seus respectivos estados, pelas secções da Justiça Federal. Alguns réus, como o ex-governador maranhense Jackson Lago, não têm mais direito ao benefício, e por isso devem ser julgados como cidadãos comuns. De acordo com o advogado Emmanuel Cacho, o foro privilegiado de Flávio se estende aos demais sergipanos pelo que se denomina de ‘foro de atração’.
“Os demais são co-réus, então acabam seguindo nessa mesma linha [do foro privilegiado]. Isso é feito, inclusive, para que se evitem duas sentenças divergentes”, explicou o advogado.
A única possibilidade de o processo contra o grupo de sergipanos acusados voltar para a Justiça Federal local é se Flávio perdesse o cargo de conselheiro do TCE, possibilidade refutada por Cacho.