Navalha: sergipanos serão julgados pelo STJ

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“Foro privilegiado” de Flávio garante julgamento no STF aos demais réus

Por conta do “foro privilegiado” do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Flávio Conceição, o processo que julga as denúncias de corrupção contra onze sergipanos, a partir da Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007, continuará no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na última quarta-feira, 17, a Corte acatou por unanimidade o parecer da ministra Eliana Calmon, que pediu o desmembramento do processo dos demais réus.

Com a decisão, os acusados serão julgados em seus respectivos estados, pelas secções da Justiça Federal. Alguns réus, como o ex-governador maranhense Jackson Lago, não têm mais direito ao benefício, e por isso devem ser julgados como cidadãos comuns. De acordo com o advogado Emmanuel Cacho, o foro privilegiado de Flávio se estende aos demais sergipanos pelo que se denomina de ‘foro de atração’.

“Os demais são co-réus, então acabam seguindo nessa mesma linha [do foro privilegiado]. Isso é feito, inclusive, para que se evitem duas sentenças divergentes”, explicou o advogado.

A única possibilidade de o processo contra o grupo de sergipanos acusados voltar para a Justiça Federal local é se Flávio perdesse o cargo de conselheiro do TCE, possibilidade refutada por Cacho.

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