Neópolis: TCE suspende contrato na Câmara de Vereadores

Conselheiro Luiz Augusto: perigo de dano ao erário (Foto: Cleverton Ribeiro/Ascom TCE)

Por falta de comprovação da prestação de serviços previstos, o Tribunal de Conta do Estado de Sergipe (TCE) determinou a suspensão do contrato firmado pela Câmara Municipal de Neópolis com a empresa NH Consultoria e Representação Ltda. O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, relator do processo, classificou como necessária a medida em decorrência da falta de comprovação de que os serviços previstos naquele contrato foram efetivados.

“O tribunal não tem competência para sustar o contrato, mas tem competência para determinar que se tome a providência”, explicou o conselheiro, destacando a necessidade do gestor comprovar o uso dos recursos públicos. A medida cautelar, conforme o conselheiro, terá vigência até o momento em que o gestor comprovar a prestação dos serviços.

O contrato, conforme apurado pela equipe técnica do TCE, prevê pagamento mensal de R$ 3,5 mil por um período de um ano. Os técnicos destacam, no relatório, que se trata de uma análise embrionária que pode ser modificada a qualquer momento, desde que a prestação dos serviços seja comprovada.

O conselheiro entende como necessária a suspensão temporária do contrato para que o gestor possa comprovar a sua efetividade. O voto do relator foi defendido pelo procurador-geral de contas, João Augusto Bandeira de Melo, e aprovado pela unanimidade dos conselheiros. No entendimento do TCE, os indícios encontrados sugerem perigo de dano efetivo ao erário.

O Portal Infonet tentou ouvir representantes da Câmara Municipal de Neópolis e também a empresa citada no contrato, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana