O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Nitinho (PSD) entende que é preciso fazer um plebiscito com os moradores da Zona de Expansão para que eles decidam se a região fica com o munícipio de Aracaju ou de São Cristóvão.

Nitinho declarou sua posição durante sessão remota da CMA da última terça-feira, 22. “No momento, é necessário que a gente agilize um plebiscito para a Zona de Expansão para que seja definido se a área pertence a São Cristóvão ou a Aracaju. O prefeito Edvaldo Nogueira tem projetos e investimentos que serão direcionados para a região”, explica.

Os vereadores aprovaram no dia 10 de março o Projeto de Lei nº 31/2021 de autoria do Poder Executivo de Aracaju, que transformou os povoados na Zona de Expansão em bairros. Essa decisão gerou revolta entre os moradores da localidade que não aceitam a mudança e exigem serem ouvidos pelos vereadores e pela própria Prefeitura.

Vários protestos foram realizados pelos moradores da Zona de Expansão desde que a Lei foi aprovada. Diante da repercussão, Nitinho declarou que é preciso ouvir a comunidade para saber o que eles querem. “A gente precisa debater com os representantes dos bairros que engloba a Zona de Expansão para saber o que a comunidade prefere”.

Zona de Expansão

Há anos, o município de Aracaju e São Cristóvão lutam na justiça para definir a quem pertence a área da Zona de Expansão. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF) e na última decisão da corte, em 2020, foi fixada uma tese de repercussão geral, que exige a realização de plebiscito em áreas de disputa territorial entre dois municípios. Os municípios ainda aguardam decisão final do STF.

Projeto nº 32/2021

O Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Poder Executivo, delimita e cria no município de Aracaju os bairros Robalo, São José dos Náufragos, Areia Branca, Gameleira, Matapoã e Mosqueiro, até então considerados povoados.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura de Aracaju disse que a delimitação dos novos bairros, se deve em virtude do crescimento populacional e da ocupação residencial expressiva nas localidades, já consolidada. E que a área requer uma atenção diferenciada por parte do poder público, com ações voltadas para o ordenamento e planejamento urbano da Zona de Expansão.

Por Karla Pinheiro com informações da CMA