Nitinho vai pedir abertura de CPI para investigar “indústria de multas”

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Nitinho pede que Edvaldo suspenda o contrato com empresa (Foto: Açberto Dutra/CMAju)
O vereador Josenito Vitale, o Nitinho (DEM/SE), fez pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta segunda-feira, 14, anunciando que fará o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que taxou de “indústria de multas” oriunda das lombadas eletrônicas, fotosensores e radares fotográficos, implantados em cem pontos da cidade, pela Prefeitura Municipal de Aracaju, através da SMTT.

“Se o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) tiver compromisso com a ética, com a transparência e com a lisura, ele convoca ainda hoje a imprensa para anunciar a suspensão desses contratos”, cobrou Nitinho. O democrata avisa que já confecciona o requerimento de abertura da CPI para investigar suspeita de fraude no processo licitatório, favorecimento à empresa em troca de doações eleitorais a políticos ligados ao Governo Municipal de Aracaju e espera contar com o apoio dos vereadores da Casa para esclarecer os contratos já firmados pela prefeitura.

“Precisaremos da assinatura de, pelo menos, sete vereadores, subescrevendo o requerimento para que ele seja levado à votação no Plenário da Câmara. É obrigação desta Casa esclarecer essas suspeitas que estão circulando nas ruas e envergonhando os aracajuanos”, repreendeu o vereador. “O prefeito Edvaldo Nogueira deve uma satisfação ao povo de Aracaju e precisa suspender imediatamente os serviços contratados destas empresas envolvidas no maior ato de corrupção dos municipios brasileiros”, exigiu Nitinho. 
 
Desde o dia 1º de março, cem equipamentos eletrônicos passaram a emitir autos de infrações nas ruas de Aracaju, mediante contrato firmado entre a SMTT e as empresas Eliseu Kopp e Splice, em valor global superior a R$ 14 milhões e com validade de 48 meses. Anteriormente, a SMTT já utilizava a fiscalização eletrônica para punir com multas os condutores infratores, mediante contrato com a empresa CSP.
 
Segundo o ex-superintendente da SMTT, Osvaldo Nascimento, somente em 2010, o órgão de trânsito de Aracaju obteve uma arrecadação líquida, proveniente da fiscalização eletrônica, superior a R$ 5,2 milhões. Ele explicou que a SMTT auferiu o volume de R$ 5,2 milhões em arrecadação, já descontados os percentuais devidos ao Detran/SE, Denatran e empresa administradora dos equipamentos. “Não estou duvidadando da honestidade de ninguém porque acredito que o senhor Osvaldo Nascimento seja um cidadão de bem. Mas esta Casa não pode deixar de cumprir com o seu papel de fiscalizar um indício claro de fraude nos editais e burla na licitação por estas empresas que se declararam claramente autoras do maior ato de corrupção dos municípios brasileiros”, justificou o oposicionista.  
 
As três empresas contratadas pela Prefeitura de Aracaju, CSP, Eliseu Kompp e Splice, foram alvos de denúncia veiculada pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo, na noite do domingo, 13, em ato de confissão de seus representantes por fraudes em licitações, editais viciados/direcionados, burla em concorrências pela utilização de licitantes laranjas e troca de favores em decorrência de doações de campanhas eleitorais em vários múnicipios brasileiros. A denúncia jornalística estima que a chamada “indústria de multas” chegue a faturar cerca de R$ 2 bilhões em lucros anuais no Brasil.
 
A denúncia do “Fantástico” repercutiu na CMA e colocou sob suspeição os contratos firmados pela Prefeitura de Aracaju, através da SMTT, e as empresas Eliseu Kopp, Splice e CSP, para instalação, manutenção, registro de imagens e fornecimento de dados do trânsito em Aracaju, por meio das lombadas eletrônicas, fotosensores e radares fotográficos.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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