Novo regimento impede antecipação de eleição da mesa

O novo regimento interno da Câmara de Vereadores já tramita na Casa. Os parlamentares apreciam o novo projeto em primeira discussão, e os debates entre vereadores devem acontecer nas próximas sessões.

O presidente Nitinho Vitale (PSD) explicou que a mudança estrutural não é grande, mas que apenas atualiza alguns itens pontuais. “Ainda irão surgir emendas para discutir. São mudanças pequenas. O presidente não pode maia antecipar eleição da mesa. Agora, precisa acontecer sempre de dois em dois anos. Quando me reelegi antecipadamente, o regimento já me dava esse direito. Agora, o fato não pode mais acontecer, será de dois em dois anos, como em todos os parlamentos do país”.

Outro ponto importante é a atualização da subseção que fala sobre Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O novo regimento prevê que é necessário apenas um terço, ou seja, a assinatura de oito parlamentares no requerimento para sua instauração. Além disso, é estabelecido um aumento na quantidade de membros. O atual regimento prevê cinco, designados pelo presidente; o novo estipula oito, a serem escolhidos por meio de votação nominal.

O novo regimento foi analisado em primeira discussão. Agora, os parlamentares estudam emendas para acrescentar ao projeto.

Por Victor Siqueira