OAB avaliará projeto que visa aumentar caixa do Estado

Conselho Pleno da Ordem discutirá nesta segunda-feira, 22, o Projeto de Lei (Foto: arquivo Portal Infonet)

Na manhã desta quinta-feira, 18, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, representada pelo presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento, recebeu o Deputado Estadual Georgeo Passos (PTC). Durante o encontro, foi apresentado pelo Deputado a documentação do projeto de lei que propõe o aumento do caixa do Estado para garantir o pagamento dos servidores públicos, através da utilização do fundo administrado pelo Poder Judiciário.

Segundo Georgeo Passos, essa matéria é muito preocupante por que o governo de Sergipe quer uma autorização da Assembléia para utilizar os depósitos referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não-tributários vinculados a Justiça Estadual. “Isso nos preocupa por que não temos uma garantia de que esse recurso posteriormente vai retornar e, o vencedor do processo quando for retirar seu dinheiro também não terá essa garantia”, afirmou.

O presidente Carlos Augusto disse que toda a documentação recebida será encaminhada para os conselheiros com o objetivo de iniciar uma discussão no âmbito interno da Ordem. “Esse projeto, além de ser deflagrado de forma irregular, viciado, transmitirá insegurança para os jurisdicionados, os advogados e a sociedade de maneira geral. Por isso, diante da urgência que o caso requer e da proximidade da reunião ordinária do conselho, que será na próxima segunda-feira, 22, iremos enfrentar a matéria já nomeando relator para levar seu parecer de voto”, disse.

Ao fim do encontro, o parlamentar destacou também que o pedido de apoio da OAB/SE é de fundamental importância para expandir o alerta aos advogados e à população sobre a necessidade do veto. “Viemos aqui pedir o importantíssimo apoio da Ordem contra essa propositura do Governo do Estado de Sergipe e também alertar aos advogados sobre a tramitação do projeto na Assembléia Legislativa” concluiu.

Carlos Augusto aproveitou o termino do encontro para agradecer ao deputado pela visita. “Agradecemos à confiança pelo contato e aproximação com a Ordem e agora, nosso próximo passo é apresentar na reunião do conselho esse projeto de lei para análise”, garantiu.”

Fonte: OAB/SE