OAB debate Ficha Limpa na Câmara de Aracaju

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Bertulino Menezes atento ao pronunciamento do presidente da OAB (Foto: Alberto Dutra)
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu na Tribuna Livre, na manhã desta segunda-feira, 8, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Nascimento, para debater sobre a aplicação do Projeto Ficha Limpa na capital sergipana. A sugestão da tribuna foi feita pelo vereador Bertulino Menezes (PSB), que sugeriu o debate para melhor explicar o seu projeto de lei que dispõe sobre a proibição de pessoas condenadas pro decisão judicial, em exercer cargos públicos, no âmbito do Poder Executivo e do Legislativo do Município de Aracaju.

De acordo com Carlos Augusto, a OAB é destaque em relação ao combate à corrupção, e que, em parceria com a CMA, busca as melhorias da coletividade. “Somos os porta-vozes da sociedade civil organizada e devemos incentivar a aplicação da lei na esfera pública municipal, para evitar que maus administradores conduzam a máquina pública”,  ressaltou. Na opinião dele, Ficha Limpa chegou em boa hora para mostra que à sociedade tem o poder de fazer melhores escolhas e proporcionar as mudanças em benefício da maioria.

“A partir da aplicação dessa lei, os costumes irão mudar. As pessoas vão ter mais zelo na administração e assim paulatinamente combateremos essa doença chamada corrupção”, abordou Carlos Augusto, ao salientar que a aplicação do PL em Aracaju também se estende aos servidores públicos. O presidente da OAB disse ainda que, o debate acerca do PL Ficha Limpa serve para proteger a moralidade da gestão pública, onde, a corrupção administrativa está ligada a corrupção eleitoral.

“É isto que devemos combater para manter a melhor qualidade da gestão, além de ampliarmos o canal de debate, visando atender as demandas da população aracajuana”, completou. Em soma a Carlos Augusto, o conselheiro federal, Henry Clay considerou que a reflexão sobre o projeto  provoca uma discussão a respeito da sociedade civil. “O debate é de fundamental importância para que tentemos garantir a efetividade do princípio constitucional que é a moralidade pública. Nossos representantes devem ser pessoas com conduta ética, comprometidos e compromissados com a gestão pública”, reforçou.

Início das mudanças

Para o vereador Dr. Emerson Ferreira (PT), é necessário fazer uma reforma política partidária e que a Ficha Limpa seja o início desta mudança. “A lei é um avanço e conquista para o povo, mas também é preciso que a população tome essa discussão para si e tome consciência de seu poder de escolha”, abordou. Já o vereador Magal da Pastoral (PT), entende que o PL seja importante porque o serviço público será mais qualificado. Comungando do mesmo pensamento de seu colega de parlamento, Jailton Santana (PSC) e Fábio Mitidieri (PDT) defendem que o projeto seja estendido aos assessores políticos. “Somos homens públicos e nada mais justo que tenhamos uma ficha aprovada pela sociedade, bem como, nossos assessores. Se sou ficha limpa, mas, quem anda comigo tem uma ficha complicada é algo a ser questionado”, indagou.

Na ocasião, o vereador Nitinho (DEM) reconheceu que a ética é essencial para a boa conduta em qualquer setor. Na visão do parlamentar demista, existem muitas pessoas que pregam a ética, porém, não a exercem no dia-a-dia. “O exercício deve ser diário. Tem gente que se diz ética e fura a fila de banco, de espera para consulta, que paga para obter melhores cargos, enfim, passam na frente de tudo e de todos para exercer seu poder”, ponderou. Em seguida, o vereador Dr. Gonzaga (PMDB) disse que o trabalho da OAB para difundir e cobrar a aplicação do Ficha Limpa já começou a surtir efeito. “O projeto não ficou somente na época das eleições. Ele vem sendo ampliando em outros âmbitos políticos”, falou.

Já no pensamento do líder da bancada do prefeito na CMA, Elber Batalha Filho (PSB), o PL se reveste de ampla importância e se entristece ao perceber que seja necessária a criação de uma medida que garanta conduta ética dos representantes da sociedade. “Ainda precisamos que isto seja um movimento legal e que evolua”, destacou.

Fazendo as considerações finais, o autor do PL, Bertulino Menezes, acredita que através da aplicação do seu projeto, o serviço público será moralizado. “E a Ordem dos Advogados será decisiva na aprovação do projeto, uma marca nesta interlocução com a Câmara e o povo aracajuano”, concluiu.

Fonte: Ascom CMAju

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