OAB pede interdição do presídio de São Cristovão

Dirigentes da OAB/SE cobram políticas públicas (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) ingressou com mais um pedido de interdição de presídio no Estado. O pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defende a interdição do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), instalado em São Cristovão que, na ótica do presidente Henri Clay Andrade, apresenta uma superlotação preocupante. “Está na iminência de acontecer uma rebelião”, observou o presidente.

O presidente da OAB/SE condenou a falta de política pública que priorize a ressocialização, observou que há necessidade de implantar medidas preventivas de segurança pública, com o retorno da Polícia Comunitária, e estendeu estas críticas ao Poder Judiciário por priorizar, conforme enfatizou, as prisões provisórias em detrimento ao cumprimento da Lei de Execuções Penais que prevê medidas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo.

Segundo Henri Clay, 30% dos presos provisórios não deveriam estar trancafiados em Sergipe. “Pelos crimes que cometeram, quando condenados vão receber como pena o alvará de soltura”, comentou. Para o cumprimento desta lei, a OAB/SE também fará um mutirão carcerário para ingressar com habeas corpus em favor destes detentos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e que, no entendimento da OAB/SE, precisam estar soltos.

Pacto Social

Henri Clay: atual sistema só traz benefícios para a criminalidade

Paralelamente, o presidente solicitará audiência com o governador Jackson Barreto (PMDB) para sugerir a implantação de um pacto social entre os poderes [Executivo e Judiciário] que possa estabelecer novas políticas criminal e de segurança pública, voltadas, respectivamente, para o cumprimento da lei de execuções penais e ações preventivas de segurança.

Henri Clay defende ações preventivas de segurança, com a reativação da Polícia Comunitária, e destinação de um maior volume de investimento na pasta da educação. Entre as medidas, o presidente da OAB/SE defende a implementação de atividade socioeducativa nos presídios para evitar o ócio e proporcionar a ressocialização dos detentos.

O atual sistema, segundo Henri Clay, só beneficia a criminalidade. Um detento, segundo o presidente da OAB/SE, custa R$ 5 mil mensais aos cofres públicos contra menos de R$ 4 mil que são investidos por aluno matriculado em escola pública. “Com R$ 5 mil mensais, um cidadão se hospeda em um flat de luxo no Rio de Janeiro ou São Paulo, enquanto o Estado gasta isso para manter presos em condições degradantes”, comentou.

As observações foram feitas pelo presidente da OAB/SE em entrevista coletiva concedida pelos dirigentes da entidade na manhã desta sexta-feira, 20. 

A comunicação da Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) enviou nota e diz que "respeita a posição da OAB, mas entende que a interdição do Copemcan  não auxiliará nesse processo, podendo gerar paralisação do sistema prisional.  Ao mesmo tempo, a Sejuc vem tomando todas as providências necessárias para reduzir a população carcerária no Copemcan e demais unidades. Possivelmente, em março, deverá ser inaugurada a Cadeia Pública de Areia Branca.

Também solicitamos ao Tribunal de Justiça que incentive os juízes a utilizarem as tornozeleira eletrônicas, justamente para diminuir o fluxo de entrada de pessoas no sistema.  Já temos as audiências de custódia e esta semana, quatro das que foram presas em flagrante não foram encaminhadas para o sistema e responderão ao processo em liberdade. Essas são medidas  importantes que  contribuem para redução da superpopulação carcerária."

Ao Portal Infonet, a assessoria de imprensa informou que o Poder Judiciário não foi procurado pela OAB de Sergipe e, quando for procurado, estará disponível para discutir estas questões.

O secretário Sales Neto, de Comunicação do Governo do Estado, informou que o governador Jackson Barreto não recebeu a proposta e que está disponível para discutir a questão com a OAB/SE.

Por Cássia Santana