OAB pretende entrar com ação para anular votação do PD

(Foto: Portal Infonet)

Membros que integram o Participe Aju e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) decidiram durante reunião realizada nesta sexta-feira, 28, entrar com ação para anular a votação do Plano Diretor de Aracaju. Para os órgãos, a não aprovação de determinadas emendas do PD trazem grandes danos à sociedade.

Algumas propostas rejeitadas dizem respeito ao índice de aproveitamento do solo em até três, bem como a que pretendia garantir mais doações de áreas verdes e públicas de novos empreendimentos em Aracaju. Até o momento, cerca de 150 emendas já foram votadas.

De acordo com um dos representantes do Participe Aju, Luis Abelardo Mota, algumas emendas rejeitadas podem provocar sérios problemas futuros para Aracaju. “Essa reunião foi para discordar de algumas votações feitas naquela casa. Até agora, houve a votação de algumas emendas e os pontos polêmicos que visavam proteger a sociedade, tem sido rejeitadas a exemplo da votação sobre o aproveitamento do solo urbano e do tamanho do lote permitido para a construção imobiliária”, diz.

Ainda segundo Abelardo Mota, a OAB já cogita a possibilidade de através dos meios jurídicos por meio de ações anular algumas votações.  “Alguns vereadores estão ferindo os regimentos internos da Casa. Estamos vendo as medidas cabíveis para reverter o processo ilegal de votação do plano diretor. A OAB está fazendo a avaliação, reunindo elementos e vendo qual vai ser o momento oportuno para se entrar com essa ação. Se vai ser agora ou quando houver a conclusão do processo de votação do Plano Diretor. As medidas ainda estão sendo estudadas”, conta Abelardo.