OAB realiza ato pela reativação de fóruns distritais

Para a OAB/SE, a medida do TJ é equivocada (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Em defesa do acesso à justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, realizará nesta segunda-feira, 20, um ato público pela reativação dos fóruns distritais. O ato será realizado às 8 horas, no município de Santa Rosa de Lima.

Para a OAB/SE, a medida administrativa do Tribunal de Justiça de Sergipe em desativar 25 distritos judiciais foi equivocada e é incompatível com as garantias fundamentais dos cidadãos ao acesso à justiça e à duração razoável do processo.

Vista como um grave retrocesso social, a extinção das unidades judiciárias, para a Ordem, transfere o ônus administrativo do Judiciário para a sociedade, restringindo uma atividade essencial e impondo limitações ao direito constitucionalmente assegurado à cidadania.

O Portal Infonet tentou ouvir o Tribunal de Justiça, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br ou do telefone (79) 2106-8000.

Com informações da OAB/SE