OAB/SE abre inscrições para a vaga do Quinto Constitucional

As inscrições para o processo seletivo que definirá a lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional da advocacia no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) foram abertas nesta sexta-feira, 6, e seguirão até o dia 25 de fevereiro.

Os interessados devem enviar o requerimento conforme as exigências do edital e da Resolução nº 17/2024, acompanhado da documentação necessária, para o e-mail quinto@oabsergipe.org.br ou entregá-lo presencialmente na sede da OAB/SE. Para concorrer, é preciso comprovar notório saber jurídico, reputação ilibada e pelo menos 10 anos de exercício efetivo da advocacia.

Etapas do processo seletivo

O processo de formação da lista sêxtupla está regulamentado pelo edital nº 01/2025 do Conselho Seccional da OAB/SE, publicado no Diário Oficial Eletrônico da entidade no último dia 21 de janeiro. O certame será dividido em duas fases principais, seguindo as diretrizes da Resolução nº 17/2024.

Na primeira etapa, marcada para o dia 20 de março, o Conselho Pleno da OAB/SE realizará a arguição dos candidatos e selecionará 12 nomes. Essa fase inclui a apresentação e avaliação dos concorrentes em sessão especial, na qual serão observados critérios de inclusão, como paridade de gênero e representatividade racial.

Na segunda etapa, os 12 candidatos selecionados passarão por uma consulta direta à advocacia sergipana. Os advogados regularmente inscritos na OAB/SE poderão votar de forma on-line no dia 6 de abril, por meio de uma plataforma eletrônica auditável, que garantirá o sigilo, a integridade e a segurança do processo. Ao final dessa votação, os seis candidatos mais votados comporão a lista sêxtupla.

Definição do novo desembargador

Após a eleição on-line, a OAB/SE encaminhará a lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça de Sergipe, que fará a redução para três nomes. Essa lista tríplice será enviada ao governador de Sergipe, responsável pela escolha final do novo desembargador. A vaga no Pleno do TJ/SE surgiu com a aposentadoria do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça.

Polêmicas no sistema de votação

A resolução da OAB/SE, que modificou o processo de formação da lista sêxtupla para a vaga reservada ao quinto constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe, dividiu opiniões.

Antes, a votação para a composição da lista sêxtupla para o quinto constitucional era aberta à classe, permitindo uma escolha direta dos nomes da lista. Com a decisão, o Conselho Seccional da OAB/SE passou a ser responsável por elaborar uma lista com 12 nomes entre os candidatos aptos e inscritos no pleito.

Somente a partir dessa lista, é que a classe votará diretamente para escolher os seis nomes a serem encaminhados ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que formará a lista tríplice em votação interna, cabendo ao governador Fábio Mitidieri escolher entre os nomes decididos.

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por meio do desembargador federal Edilson Pereira Nobre Junior, manteve a Resolução, que instituiu o sistema híbrido de votação. A matéria já havia sido analisada e chancelada pela juíza Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Sergipe, que rejeitou a contestação de um grupo de ex-presidentes da OAB/SE.

Com informações da OAB/SE