OAB/SE critica falta de política preventiva de segurança

Cúpula da OAB/SE: audiência pública para enfrentar violência (Fotos: Portal Infonet)

Ausência de política pública, má vontade para cortar cargos comissionados e privilégios e falta de maiores investimentos nas áreas de segurança pública, educação e saúde, além da total inércia do Estado para o enfretamento à violência foram as principais críticas relatadas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, para justificar o crescimento da violência em território sergipano.

A cúpula da OAB/SE concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira, 15, para manifestar solidariedade às vítimas da violência, em especial à família do cobrador David Jonathan Barbosa, assassinado durante um assalto ocorrido na tarde da quarta-feira, 13, e anunciar medidas que a entidade pretende adotar para contribuir com o enfrentamento à violência.

O presidente da OAB/SE fez severas críticas ao Governo do Estado e convocou toda a sociedade para discutir a questão em audiência pública que ocorrerá na próxima terça-feira, 19, na sede da entidade na Praça Getúlio Vargas, antigo Mini-Golfe, no bairro São José, em Aracaju.

Henri Clay e dirigentes da OAB criticam redução da maioridade penal

“O Estado tem o dever e responsabilidade constitucional e institucional de apresentar para a sociedade a sua política de inteligência e não a política de brutalidade”, considerou o presidente da OAB/SE, fazendo referência às ações de combate à violência. Para Henri Clay não basta apenas prender ou anunciar confrontos com bandidos. “É usar métodos de estratégia, de tática e, sobretudo, de política preventiva”, disse.

Henri Clay Andrade informou que a OAB/SE tem sugestões concretas para a política, mas se reservará para apresentá-la após debates com a sociedade, que ocorrerão durante a audiência pública. Ele criticou a redução da idade para efeitos de responsabilidade penal, defendeu a convocação imediata dos aprovados no concurso público para preenchimento das vagas nas polícias civil e militar e reconheceu a existência dos resquícios autoritários.

“Não vamos cair na cilada e tangenciar o está posto: todos os setores e níveis econômicos estão apavorados com a violência e não há estrutura do Estado para cumprir a lei”, comentou, fazendo alusão a propostas que se propagam relacionadas a mudanças na legislação que protege a criança e o adolescente em conflito com a lei.

Defesa

Ao comentar as declarações do presidente Henri Clay Andrade, o delgado geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira, informou que a OAB/SE nunca solicitou informações sobre as ações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e nem apresentou contribuições para o enfrentamento à violência. “Tenho certeza que o presidente quer colaborar com a segurança pública e estamos de portas abertas, como sempre estivemos, para mostrar nosso planejamento”, disse. “A Ordem dos Advogados nunca solicitou o que está sendo feito ou apresentou qualquer tipo de contribuição para esta gestão”, disse.

O delegado geral informou que está agendada reunião com os representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE para o dia 15 do próximo mês. “Tenho certeza que a OAB e seu presidente não se confundem, como determinados oportunistas, que aproveitam cadáveres para fazer política”, comentou o delegado geral.

Por Cássia Santana