OAB/SE irá analisar situação da Zona de Expansão

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Reunião ocorreu na noite desta terça-feira, 12 (Fotos: Portal Infonet)

A Zona de Expansão e o destino quanto à sua propriedade (Aracaju ou São Cristóvão) serão analisados pela Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Sergipe (OAB/SE). A decisão foi tomada em reunião realizada na noite desta terça-feira, 12, na sede do órgão com a presença da deputada estadual Ana Lúcia e de representantes da Frente Ampla em Defesa da Zona de Expansão para Aracaju (FAZE).

De acordo com o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, todo o material será encaminhado para a Comissão de Estudos Constitucionais que irá fazer um estudo aprofundado e encaminhar os resultados ao Conselho Secional da Ordem. “O conselho irá deliberar e inclusive poderá enveredar pela participação em um processo da ordem, até junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou ajuizamento de novas ações. Isso deverá ser pautado para a reunião do conselho que acontece em meados do fim de dezembro, já que é necessário um tempo maior para o estudo”, explica o presidente.

O presidente Carlos Augusto explica que a atuação da comissão

A deputada Ana Lúcia explica que a preocupação com Zona de Expansão se acentuou na medida em que os aracajuanos, durante o processo, eram derrotados em todas as instâncias. “Nos preocupamos e observamos que a argumentação estava baseada na inconstitucionalidade dos artigos. Ninguém argumenta que o limite de Aracaju e São Cristóvão acontece desde 1954 e que de lá pra cá não houve nenhuma discussão para mudar esse limite”, expõe.

Para a deputada, os limites não podem ser mudados sem a realização de uma consulta popular. “Também não podemos realizar a consulta porque estamos aguardando regulamentação da Câmara Federal. Então, diante deste impasse, pedimos apoio à OAB, na medida em que a ordem tem todo um histórico de defesa do cidadão”, explica.

Deputada Ana Lúcia

José Firmo, coordenador do Fórum de Defesa da Grande Aracaju, explica que a reunião com a OAB/SE traz esperança para que um novo caminho jurídico seja trilhado em benefício da comunidade. “Temos a esperança de encontrar outro caminho que não seja esse que vem sendo trilhado até agora no meio jurídico. Queremos que a comunidade de obtnha êxito, já que até agora, em todas as instâncias, a Procuradoria do Município tem sido derrotada nos tribunais”, afirma.

Firmo ressalta ainda que a frente fará outras mobilizações no intuito de levar informações e tranquilizar os moradores da Zona de Expansão. “A grande maioria dos moradores tem pouco acesso às informações e, principalmente, a tramitação das ações. É preciso que seja o assunto seja levado de forma mais didática e numa linguagem mais acessível para que os moradores fiquem mais tranquilos”, argumenta.

José Firmo, coordenador do Fórum de Defesa da Grande Aracaju

Por Verlane Estácio

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