O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, vai iniciar contatos com deputados federais e senadores da bancada sergipana na tentativa de mobilizá-los para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, instituindo a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Entre os novos tribunais previstos na citada PEC destaca-se o TRF da Bahia, com sede em Salvador, do qual Sergipe passaria a ser vinculado. Na ótica da OAB, a medida acabará com o estrangulamento existente na Justiça Federal, implicando maior celeridade processual. 
Presidente da OAB/SE encontra-se com ministro
Para Monteiro Nascimento, a criação deste TRF na Bahia é de extrema importância para toda a sociedade devido à aproximação geográfica e cultural entre Sergipe e a Bahia. “O redirecionamento dos processos, que atualmente tramitam na Quinta Região, em Recife, proporcionará maior celeridade com um menor custo a todos os envolvidos nos processos em função da menor distância geográfica e aproximação cultural entre os Estados de Sergipe e Bahia”, comenta Monteiro Nascimento. “Consequentemente, ganha o Judiciário, a Advocacia, os Advogados e a Sociedade, esta última destinatária final que busca uma justiça mais célere”.
Na quarta-feira da semana passada, 24, o presidente da OAB/SE participou de audiência com o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, para tratar da questão. Deste encontro, participaram o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, presidentes de outras Seccionais da OAB, o secretário-geral do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o presidente da Associação dos Magistrados Federais do Brasil (Ajufe), Fernando de Mattos, além de diversos juízes federais. 
O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, saiu otimista do encontro. “Foi uma audiência bastante produtiva diante da sensibilidade demonstrada pelo ministro, que alcançou a importância dos novos TRFs”, comentou Monteiro Nascimento ao final do encontro. “Saímos bastante otimistas diante da grande possibilidade de aprovação desta PEC”, complementa o presidente da OAB/SE.
Na audiência, o ministro Paulo Bernardo afirmou que a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, já aprovada no Senado, criando quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), passa a integrar a pauta de prioridades do Governo e a contar com seu decidido apoio pessoal. “Podem ter a certeza de que vocês terão um parceiro para trabalhar nesse pleito, que é muito razoável”, assegurou o ministro aos representantes da advocacia e dos magistrados brasileiros.
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