Oficiais de Justiça terão verba para transporte

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Momento da reunião das Comissões Temáticas (Foto: Maria Odília)
Projetos de lei do Executivo e do Judiciário foram apreciados na manhã desta quarta-feira, 6, durante reunião das Comissões Temáticas na Assembléia Legislativa de Sergipe, entre eles o que se refere ao transporte para oficiais de Justiça e executores de mandado, já que exercem serviços externos.

De acordo com o projeto, a verba indenizatória das despesas com transporte será feita mediante a comprovação da atividade externa efetiva durante pelo menos 20 dias. A indenização será de um vinte avos do valor integral por dia de efetiva realização dos serviços.

Foi aprovado ainda o projeto de lei que trata do vencimento básico dos servidores do Poder Judiciário. Em janeiro, já havia sido concedido reajuste de 5%, mas depois de novo cálculo o Poder Judiciário propôs uma revisão em 1,4%. 

E também o que altera o Programa Mão Amiga, incluindo o município de Santa Rosa de Lima. Agora são 29 cidades beneficiadas com o projeto que tem por objetivo adotar medidas mitigadoras frente aos efeitos do desemprego sazonal decorrentes das entressafras dos cultivos da cana-de-açúcar e da laranja, que resultem em geração de renda, reforço alimentar e capacitaçao e melhoria da qualidade de vida da população.

Com informações da Agência Alese

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