Óleo: TRF suspende temporariamente benefícios a pescadores de Sergipe

Baseado em informações do Governo Federal quanto as dificuldades de identificar os reais beneficiários, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife, suspendeu temporariamente os benefícios que seriam concedidos pela União aos pescadores sergipanos, afetados pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral Nordeste e parte do Sudeste brasileiros.

Na primeira instância, a justiça federal em Sergipe determinou o pagamento dos benefícios em duas parcelas no valor de R$ 1.998,00 a título de reparação emergencial e de caráter alimentar destinada à garantia de subsistência a esses pescadores. Por essa decisão inicial, o benefício será concedido àqueles pescadores que exercem as atividades em área marinha ou estuarina nos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Estância, Itaporanga D´Ajuda, Pacatuba, Brejo Grande, Pirambu, Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Santa Luzia do Itanhy, Maruim, Indiaroba, Laranjeiras e Ilha das Flores.

A União recorreu dessa decisão junto ao TRF, alegando dificuldades que encontrou para identificar os pescadores que seriam efetivamente contemplados com o benefício. Mas a procuradora regional Martha Carvalho Dias de Figueiredo, dos Direitos do Cidadão, entende como absurdo o argumento da União, observando que o próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) teria condições de identificá-los através dos mesmos protocolos de entrega de Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira. “Não há impedimento nenhum”, entende a procuradora regional da república.

O Ministério Público Federal já recorreu dessa decisão do TRF, quanto à suspensão temporária da decisão liminar da justiça federal de primeiro grau, e aguarda os desdobramentos para que a decisão judicial da 1ª Vara da Justiça Federal seja efetivamente cumprida. Apesar do Governo Federal ter prometido o pagamento do benefício até o final do ano passado, até o momento nenhum pescador foi contemplado e a classe continua enfrentando transtornos em função dos prejuízos financeiros decorrentes do derramamento do óleo, que afetou praias e também a região ribeirinha.

por Cassia Santana