Oposição começa a resistir aos projetos do Governo

Deputados ouvem secretário da Fazenda (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O bloco de oposição ao Governo na Assembleia Legislativa já começou a demonstrar resistência aos projetos encaminhados pelo governador Jackson Barreto (PMDB) ao Poder Legislativo Estadual. Em alguns pontos, governo e oposição estão sintonizados, mas em outros há discórdia e a oposição já declarou que não pretende aprovar propostas que possam contrariar os interesses dos servidores públicos.

O deputado Venâncio Fonseca (PP), líder da oposição, observou necessidade de cautela na apreciação dos projetos, especialmente naqueles que estabelecem a extinção de órgãos públicos. “Os projetos chegaram e vamos ter a oportunidade de estudar e discutir projeto por projeto porque há projetos que mexem com a vida dos servidores”, ressaltou o parlamentar. “Autorizar o Governo a extinguir órgãos ao seu bel prazer é muito complicado”, analisou.

Na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, fez uma explanação preocupante das finanças públicas ao falar sobre o comportamento do último quadrimestre. “As dificuldades são reais e não podemos misturar os conceitos, o Estado está sem reserva para cobrir o déficit previdenciário”, ressaltou Passos. “O problema se agrava e este déficit é crescente”, alertou. Segundo o secretário, o rombo da previdência compromete 27% da receita, cujo índice poderá atingir a casa dos 41% se as medidas propostas não forem executadas.

Dudu da Cut: faltou transparência

Os projetos do Governo já chegaram na Assembleia. Para a tramitação, terá que passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não se reuniu para avaliar o teor constitucional das propostas.

Execução

Sindicalistas acompanharam os debates dos deputados com o secretário Jeferson Passos, mas não saíram convencidos. Na ótica do presidente da Central Única dos Trabalhadores (Cut), Rubens Marques – o Dudu da Cut, não é possível acreditar em crise se não houver transparência. “O grande pecado do Governo foi preparar o pacote sem dialogar com as centrais sindicais”, avalia. “Já começou mal. Teria que discutir alternativas coletivamente para solucionar os problemas”, comenta.

Para o sindicalista, uma das alternativas seria a execução de dívidas de empresários. “É transformar a dívida ativa em receita, executar [judicialmente]”, afirma o presidente da Cut. Segundo o sindicalista, a dívida ativa em 2013 atingiu ao patamar dos R$ 4 bilhões. “O Estado diz que executa, mas não prova”, ressalta.

Jeférson Passos: rombo crescente

O secretário Jeférson Passos explicou que o Estado tem feito as execuções, mas tem enfrentado dificuldades para conseguir êxito. “As teses jurídicas das empresas vencem”, revela. “Nem toda dívida lançada tem garantia de se tornar receita para o Estado”, disse.

O presidente da Cut cobra a divulgação dos responsáveis pelo rombo da Previdência. O secretário responde, sem personificá-los: “os governos passados que não constituíram recursos para pagar os benefícios atuais”, enalteceu.

O futuro dos servidores atualmente lotados nos órgãos que serão extintos ou fundidos é a principal preocupação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sintrase), Waldir Rodrigues. Há receio que haja demissões. O secretário tranquilizou, informando que, em se tratando da administração direta, os servidores serão remanejados para as pastas para as quais ficarão vinculados. E, quando à administração indireta, Passos reconhece a necessidade de se fazer uma análise mais aprofundada para fazer os remanejamentos, mas afastou a possibilidade de demissões considerando a necessidade dos serviços.

Waldir e Venâncio: não à extinção ao bel prazer

A Assembleia Legislativa deve iniciar a apreciação dos projetos nesta quarta-feira, 16, na opinião da deputada Ana Lúcia Menezes (PT). “O secretário veio apresentar o balanço do quadrimestre e nós aproveitamos para tirar algumas dúvidas, acredito que amanhã [quarta] sejam avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça”, ressaltou a parlamentar, que integra a base governista, mas tem se posicionado com certa independência na apreciação de projetos oriundos do Executivo.

Por Cássia Santana