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| O advogado Thiago Carvalho foi um dos palestrantes (Foto: Divulgação CUT/SE) |
A importância do acesso às informações sobre o Orçamento Público, foi debatida na manhã desta sexta-feira, 7, no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O assessor do Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômico em Sergipe], Luiz Moura e o advogado e representante em Sergipe do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Thiago José de Carvalho, foram os palestrantes.
Os debates aconteceram durante o Fórum em Defesa dos Trabalhadores visando discutir o Orçamento Público como instrumento de luta dos trabalhadores por valorização e políticas públicas.
“A ideia é que a gente faça uma discussão para que os dirigentes sindicais questionem e possam intervir nos orçamentos aprovados sem ampla discussão, pois é neles que estão as políticas públicas”, destaca o vice-presidente da CUT/SE, Roberto Silva acrescentando que a população poderá acompanhar o orçamento no Portal da Transparência de cada município.
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| Roberto Silva:"Precisamos acompanhar os gastos no serviço público" (Foto: Portal Infonet) |
“Em Sergipe, nem todos os municípios estão disponibilizando quanto foi gasto. A sociedade precisa ser estimulada a fazer o controle social. A gente precisa acompanhar como estão sendo os gastos no serviço público”, enfatiza Roberto Silva.
Na ocasião, o assessor do Dieese, fez uma introdução à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e esclarecimentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A LDO é um importante instrumento para os sindicatos porque ela prevê a política salarial, a contratação de novos servidores, a realização de concurso público, ou seja, como será investido o recurso público”, explica Luis Moura.
E o advogado Thiago Carvalho explicou que “no Brasil o orçamento não é impositivo, é autorizativo. Como este ano será colocada em prática a LDO, os sindicatos devem e podem enviar ofícios solicitando. O prefeito não é obrigado a fazer tudo que está no orçamento, mas ele não pode fazer nada que não esteja no orçamento”.
Por Aldaci de Souza
