Manifesto contra a PEC 37 (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O deputado federal Mendonça Prado (DEM) se tornou o principal alvo da manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) contra a PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional), “que atribui a exclusividade da investigação criminal às polícias civil e federal, afastando diversos órgãos, inclusive o Ministério Público, da apuração dos crimes”. O parlamentar confessou que, sendo colocada em votação neste momento, a PEC seria aprovada inclusive com o voto dele na Câmara dos Deputados.

O procurador geral de Justiça, Orlando Rochadel, discursou de forma contundente contra a PEC e fez um apelo, que deixou o parlamentar balanceado. “Você, deputado, está votando contra os seus tios, o senhor está enfraquecendo seu tio, que foi alvejado a tiros no centro da cidade. Sabe quem fez a investigação? Foi o Ministério Público com a participação da polícia”, bradou Rochadel, no discurso, arrancando gargalhada da plateia, que lotou o auditório do MPE. Rochadel se refere ao desembargador Luiz Mendonça e também à esposa dele, Cristina Foz Mendonça, que é corregedora geral do MPE, que também fez pronunciamento contra a PEC. Luiz Mendonça sofreu o atentado no dia 18 de agosto de 2010. “Se não o convencemos por critérios extremamente técnicos, vamos pelo critério familiar”, observou Rochadel.

Mendonça Prado: fidelidade à PEC

Apesar de Rochadel usar a família para tentar mudar o voto do parlamentar, Mendonça Prado não se deu por vencido. “Estes argumentos são fortíssimos”, reagiu, entre risos. “Mas, entendemos que a polícia investiga e o Ministério Público é parte no processo. É uma questão de pensar o Estado brasileiro de forma diferenciada, não tem nada a ver com fortalecimento de categorias profissionais”, considerou o parlamentar, mantendo o intuito de manter voto favorável à PEC, que contraria os interesses do Ministério Público. “Nossa polícia não tem capacidade para investigar, nossos delegados não são preparados para investigar? Então, que acabe com a polícia”, argumentou Mendonça.

Mudar o voto

Mesmo diante da resistência de Mendonça Prado, o procurador geral do MPE não tem dúvida que conquistará o voto do parlamentar sergipano. “Votou a favor [na Comissão de Constituição e Jutiça], mas vamos convencê-lo a votar contra [em

Rochadel: critério familiar para convencimento

plenário na Câmara dos Deputados]. Vamos mostrar que ele está equivocado”, disse o procurador geral de justiça em entrevista concedida a jornalistas antes de fazer pronunciamento oficial na manifestação. E, ao iniciar o discurso, fez referência ao parlamentar, com o dedo indicador em riste. “Você vai mudar o seu voto, deputado”, bradou.

Rochadel vê consequências desastrosas na PEC. “Você imagine a sociedade sem o Ministério Público. Nos últimos 25 anos, quantos casos de corrupção e de desvio de verbas públicas não teriam sido elucidados. Se o Ministério Público não participa do processo de investigação quem fica fraca é a sociedade, quem fica fraco é o sistema democrático”, resumiu. 

O promotor Deijaniro Jonas lembra que muitas questões não ficaram impunes em função da interferência do Ministério Público nas investigações. Ele lembra fatos polêmicos, a exemplo do crime cometido pelo delegado Sérgio Ricardo que liberou preso, condenado por pedofilia para vender produtos Herbalife, a existência de grupo de extermínio na polícia e as sessões de torturas em delegacias de polícia, crimes que só foram descobertos e combatidos, na ótica do promotor, mediante investigações desenvolvidas pelo Ministério Público Estadual por meio da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial.

Deijaniro: lembrando investigações contra a polícia

O deputado Laércio Oliveira (PR) declarou voto contrário à PEC, mas acredita que há, na Câmara dos Deputados, uma vontade explícita dos parlamentares em aprová-la. “Os deputados reclamam muito de algumas posturas do Ministério Público, por impor determinados rigores em questões eleitorais nas quais cabia um diálogo maior e às vezes o representante do Ministério Público cessa o diálogo e acaba punindo o político e eles entendem agora que é hora de dar uma resposta”, explica o parlamentar.

O senador Eduardo Amorim (PSC) não manifestou voto, mas se colocou à disposição do Ministério Público para debater a questão antes da matéria ser colocada em votação no Senado.

Por Cássia Santana