PMA: projetos reduzem descontos em IPTU e podem ampliar impostos

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O pacote de ajuste fiscal da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) chega a CMA (Foto: César de Oliveira/ CMA)

O pacote de ajuste fiscal da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), lido pela Mesa Diretora na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira,9,  traz novas regras para o Código Tributário do município. Os projetos, caso sejam aprovados pelos vereadores, terão impacto direto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), além de autorizar a Prefeitura a fazer um empréstimo de quase R$ 20 milhões junto a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Segundo o vereador Elber Batalha (PSB), essa medida se trata de um “aumento de impostos de maneira velada”. Ele afirma que não há nenhum benefício para o povo. “Esse pedido de autorização para empréstimo, por exemplo, só trará mais impostos para os cidadãos”, diz. Elber relata que na proposta a prefeitura pagará cerca de R$ 2 milhões à vista e que parcelará o restante até dezembro de 2041. “Há um detalhe: tem um período de carência de 4 anos. A última vez que se houve um empréstimo assim foi na gestão anterior. E os aracajuanos pagaram caro com um aumento exorbitante de IPTU. Essa medida visa o endividamento do município”, alega.

Ainda segundo o vereador, no que se refere ao ISS, o projeto propõe uma diminuição no valor do desconto que atualmente é dado ao empresário. “Hoje os empresários que pagam o ISS à vista tem um desconto de 20%. Com a proposta, esse desconto passaria a ser de no máximo 10%”, destaca. “E com um agravante: o prefeito é que escolhe, dentro desses 10%, o valor que ele quer dá. Se, por exemplo, ele quer ofertar apenas 2%, caso a mudança seja aprovada, ele poderá fazer isso”, exclama.

Em relação ao IPTU, ele diz que os erros são mais gritantes. Para o vereador, a proposta diminui as hipóteses de isenção do imposto. “Antes os cidadãos que ganhavam até dois salários mínimos eram isentos de maneira automática. Com esse pacote, se o imóvel que o cidadão que ganha até dois salários mínimos ultrapassar o valor de R$ 160.000,00, ele pagará o IPTU”, lamenta. Elber diz ainda que é preciso “ler a letras miúdas” da proposta, para não se deixar enganar. “Na prática não tem benefício nenhum. É só analisar as entrelinhas do que está sendo proposto”, afirma.

PMA

O secretário da Fazenda, Jeferson Passos, defende as mudanças propostas para o IPTU como uma forma de estender a mais famílias o direito a isenção do imposto ou até mesmo o perdão de dívidas relativas a ele. Segundo Passos, atualmente, 46.244 contribuintes têm direito à isenção do IPTU. Eles fazem parte de um grupo dividido em três categorias: servidor público municipal, renda per capita e valor do imóvel. Pelas regras atualmente vigentes, são isentos 1.644 servidores, 8.031 pessoas que têm renda familiar de até dois salários mínimos e 36.569 contribuintes que possuem imóvel avaliado em até R$10 mil, com base na planta de 2014.

Caso a medida seja aprovada, contudo, as regras de isenção podem beneficiar ainda mais pessoas. “O projeto encaminhado à Câmara amplia a isenção pelo critério do valor do imóvel, que passa de até R$10 mil para até R$ 80 mil. No caso da isenção pela renda familiar, com a proposta de mudança, passam a ser isentos aqueles que recebem até dois salários e que o imóvel seja avaliado em até R$ 160 mil”, destaca o secretário.

A pasta informou também que além da ampliação no número de beneficiários, a proposta ainda traz outra vantagem. “Atualmente cerca de cinco mil famílias que possuem dívidas com a administração municipal provenientes do IPTU, poderão ter esses débitos perdoados”, pontua. Todos os que possuem dívidas, ainda segundo o secretário, referentes aos impostos cobrados em 2019 e nos anos anteriores, e se enquadram nos requisitos do novo projeto, poderão ter as dívidas remitidas.

A matéria foi alterada às 09:25 do dia 10/04 para adicionar o posicionamento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

Por João Paulo Schneider

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