Parceria para monitoramento eletrônico de detentos

(Foto: Ilustrativa/ Arquivo Portal Infonet)

Nesta quinta-feira,3, o Governo do Estado celebra Convênio de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Sergipe para a realização de videoconferências nos processos penais e monitoramento eletrônico de presos. A solenidade acontecerá na sede Tribunal de Justiça, às 11h30. O convênio é fruto da parceria do Ministério da Justiça com 15 Estados e o Distrito Federal para implantação de políticas de apoio às audiências de custódia, firmada na última quarta-feira, 02. Ao todo, serão assinados convênios para a implantação de centrais de monitoração eletrônica em 12 Estados e de 49 Centrais Integradas de Alternativas Penais em nove unidades da federação.

A realização das videoconferências vai tornar mais célere o trâmite processual, contribuindo ainda para a economia de recursos humanos, financeiros, celeridade nos processos e para a segurança dos magistrados, servidores, das partes envolvidas e da sociedade participante do processo, já que permite a realização de inúmeros atos processuais sem o deslocamento físico dos presos. As unidades prisionais de Sergipe já foram adaptadas com a implantação de salas de conferências para a realização das audiências à distância.

Para implantar o sistema, magistrados do Tribunal de Justiça conheceram experiências bem sucedidas de videoconferência, a exemplo do Rio de Janeiro, estado pioneiro nesse tipo de ação, cujo Sistema Integrado de Videoconferência, destinado a audiências de réus que se encontrem em presídios no estado e penitenciárias federais, é considerado referência.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, viabilizará a conexão, via Link de dados, entre o Copecam (Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto), o Compajaf (Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho), a Cadeia Pública de N. S. do Socorro e Cadeia Pública de Areia Branca e o TJ.

No Complexo Presidiário Manoel Carvalho Neto, por exemplo, são quatro salas, além de um anexo para advogados e defensores. As obras já foram concluídas e a instalação dos equipamentos está em finalização. 

Monitoramento eletrônico

O Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou, no último dia 20 de novembro, a Instrução Normativa que regulamenta o controle e o uso do monitoramento eletrônico de presos pela Justiça sergipana.

Desde julho, o Estado já vem utilizando tornozeleiras eletrônicas. Até o final do ano, serão 500 tornozeleiras eletrônicas disponíveis em Sergipe, com isso, será possível possibilitar não só desencarceramento, como diminuição do número de reincidentes do sistema prisional, favorecendo a ressocialização. Ademais, o custo mensal de um apenado usando tornozeleira é de R$ 340,00, muito abaixo do custo mensal de um encarcerado, que é de cerca de R$ 3.500,00.  A Central de Monitoramento funcionará no bairro América, anexa ao Departamento do Sistema Prisional (Desipe).

Podem ser monitorados com tornozeleiras acusados por crimes cuja pena máxima não seja superior a quatro e indivíduos que estejam cumprindo medida protetiva de urgência por serem acusadas de crimes envolvendo violência doméstica e familiar, como afastamento da residência ou restrição de contato com o ofendido.

Ministério da Justiça

Na última quarta-feira, 02, o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), assinou convênio com 15 Estados e o Distrito Federal para implantação de políticas de apoio às audiências de custódia. Ao todo, serão assinados convênios para a implantação de centrais de monitoração eletrônica em 12 Estados e de 49 Centrais Integradas de Alternativas Penais em nove unidades da federação.

Os convênios foram assinados com os Estados do Rio Grande do Norte, Roraima, Acre, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo, num total de R$ 23,9 milhões em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a serem investidos nas estruturas. Com a assinatura dos novos convênios, o governo federal passará a apoiar 22 Estados com recursos do Funpen para a implementação da monitoração eletrônica.

Fonte: Secom Sergipe