Parecer jurídico do TCE indica que Flávio deve assumir vaga de Clóvis

O parecer da Coordenadoria Jurídica (Conjur) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu entendimento de que o conselheiro Clóvis Barbosa deve deixar o Tribunal de Contas, em eventual retorno do conselheiro aposentado Flávio Conceição àquela Corte de Contas. Mas a questão que envolve os pedidos formalizados por Flávio Conceição e os questionamentos feitos por Clóvis Barbosa ainda estão sendo analisados pelo TCE. Citado no parecer jurídico, Clóvis Barbosa ingressou com embargos de declaração querendo saber o motivo que levou àquele entendimento.

O Ministério Público de Contas, embora entenda que a vaga afetada em eventual retorno de Flávio Conceição ao cargo seja efetivamente aquela ocupada por Clóvis Barbosa, entende que os embargos devem ser reconhecidos para que o conselheiro possa apresentar as suas razões. “O parecer do Ministério Público de Contas acompanhou a coordenadoria jurídica de que os embargos são procedentes no sentido de esclarecer o motivo de o conselheiro Clóvis Barbosa figurar na relação processual”, explica João Augusto Bandeira de Melo.

Flávio Conceição foi aposentado, de forma compulsória [antes da época adequada para a aposentadoria dele], como consequência da Operação Navalha desencadeada pela Polícia Federal no país e ele se tornou réu, condenado em primeira instância, acusado de integrar o grupo articulado para, supostamente, desviar recursos públicos. Com o arquivamento da ação penal em decisão do Tribunal Regional Federal da 5a Região, Flávio Conceição recorreu e tenta retornar à Corte de Contas.

O pedido de Conceição continua em tramitação no TCE. No entendimento do procurador-geral de contas João Augusto Bandeira de Melo, do Ministério Púbico Especial que atua junto ao TCE, trata-se de um processo complexo que não há ainda uma data específica para a conclusão. “O processo é complexo e as questões vão sendo dirimidas aos poucos”, destacou Bandeira de Melo. “Neste momento, o TCE vai decidir a indicação de quem seria o conselheiro afetado com uma eventual volta de Flávio Conceição”, ressalta.

O conselheiro Clóvis Barbosa busca informações sobre os motivos que levaram a coordenadoria jurídica a citá-lo. “Detectadas algumas irregularidades no processo porque o Flávio [Conceição], em sua petição, em momento algum citou o nome de Clóvis Barbosa e um parecer da Cojur [coordenadoria jurídica] disse que aquele pedido poderia interferir na esfera jurídica do doutor Clóvis Barbosa. O embargo foi no sentido de saber qual a esfera jurídica seria atingida”, disse Barbosa.

Fatos novos

Os embargos declaratórios interpostos pelo conselheiro Clóvis Barbosa estão sendo analisados pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, relator de todo o processo relativo ao pedido formalizado por Flávio Conceição. Os embargos seriam julgados nesta quinta-feira, 4, mas foram retirados da pauta por questões meramente técnicas. “Na pauta havia supressões que não podem haver e me informaram que teria sido erro no sistema. Então, para fazer tudo certo, marquei nova data”, destacou o conselheiro Carlos Alberto Sobral.

Ele explica que, na pauta, foram suprimidos os nomes de quem embarga e de quem pode ser atingido pela decisão dos embargos. “Não havia nem o nome do doutor Clóvis [Barbosa], que é o embargante, nem de Flávio [Conceição], que é objeto dos embargos”, explicou.

O procurador-geral de contas João Augusto Bandeira de Melo opina pela procedência dos embargos. “Neste primeiro momento [do processo], o tribunal indicou o conselheiro Clóvis Barbosa e dá oportunidade dele se insurgir contra essa indicação e até apresentar razões de que não seja ele [o afetado em eventual retorno de Flávio Conceição à Corte de Contas]”, explica Bandeira de Melo.

Quanto ao mérito, o Ministério Público de Contas mantém o entendimento de que a vaga de Flávio Conceição é de fato aquela ocupada por Clóvis Barbosa. “Naturalmente, o Tribunal de Contas já decidiu quando do julgamento de Flávio [Conceição]”, diz Bandeira. “Por tudo o que foi decidido no primeiro processo até hoje, a vaga seria do conselheiro Clóvis, mas a gente precisa ouvir o conselheiro para ele trazer, se for o caso, alguma jurisprudência nova ou algum fato novo que possa gerar alguma mudança de posição”, ressalta. “A posição do Ministério Público de Contas hoje é manter a coerência do que foi decidido. Para modificar essa coerência, precisa de uma argumentação específica”, opina Bandeira de Melo.

por Cassia Santana