O Projeto de Lei n° 6/2020 de autoria do Poder Executivo – que trata da Reforma da Previdência do Estado – e tem gerado revolta e indignação por parte dos servidores públicos do Estado de Sergipe, foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quinta-feira, 10, pelo Governo do Estado, autor da matéria.

Na última quarta-feira, 9, representantes de categorias de servidores públicos se reuniram com o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo e outros deputados para tratar dos pontos do projeto que as categorias entendem ser nocivos para os servidores da ativa e aposentados.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese), Shirley Morales, que representou os trabalhadores da saúde na reunião e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), informou que alguns pontos do projeto foram negociados, mas no que se refere aos profissionais da saúde, não houve avanços.

“Conseguimos o recuo do Governo em alguns pontos, mas para a saúde não tivemos avanços. Permanece a retirada de direito que dificultada acesso a aposentadoria especial. Entendemos que não é mudança de terminologia, e sim, mudança de texto quanto aos critérios de avaliação, o que prejudica o acesso a esse tipo de aposentadoria, não apenas para profissionais de saúde, mas para todas as categorias que desenvolvem trabalhos insalubres e de periculosidade”, aponta.

Shirley aponta ainda a perda de abono anual por servidores da saúde que recebem algum benefício, a exemplo de licença maternidade e auxílio doença; benefícios com pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade deixam de ser pagos pela previdência e passa a ser pago pelo Tesouro; e extinção de aposentadoria por idade.

“Esses são pontos que conversamos com os deputados e mostramos os prejuízos que eles causam as categorias. O líder do Governo, Zezinho Sobral, pediu para formalizarmos esses pontos e enviar para ele por escrito, e vamos fazer isso. Conversamos com deputados como Georgeo Passos, Kitty Lima, Samuel Carvalho e Iran Barbosa que nos garantiu que não votarão em projetos que sejam nocivos aos trabalhadores. Esperamos que os deputados e o Governo se sensibilizem e não aprovem projetos que prejudiquem ainda mais a classe trabalhadora”, conclui Shirley.

Alese

A assessoria de comunicação da Alese informou que o projeto foi retirado da pauta pelo próprio Governo, autor do projeto, e ainda não há data para votação.

Sobre os pontos do PL 06/2020, o líder do Governo, Zezinho Sobral (Pode), a Alese explicou que em relação à paridade dos servidores, a questão foi discutida entre a Alese e os sindicatos e que algumas categorias entenderam que essa questão não era afetada em momento algum pelo Projeto.

“O tema foi debatido, esclarecido pela PGE, pelo Instituto Sergipe Previdência e pelos colegas deputados que têm acompanhado o debate. O Projeto não entrou em votação para que se consiga esclarecer a todos e dar segurança e tranquilidade ao servidor”, afirma o líder do Governo que disse ainda que o PL não altera nenhum ponto da aposentadoria e não prejudica os servidores públicos.

Por Karla Pinheiro