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| Mário Santos, Procurador Geral de Santo Amaro (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
A Prefeitura de Santo Amaro das Brotas foi notificada nesta terça-feira, 16 da liminar expedida pelo desembargador Luiz Mendonça, obrigando a anular o decreto municipal que exonerou servidores. Dos 26 funcionários afastados pelo prefeito Luis Herman Mancilla Gallardo, conhecido como Chileno (PSL), 16 já retomaram às atividades.
“A prefeitura foi notificada ontem (16) e decisão judicial é para ser cumprida até o julgamento final. Com base na liminar do desembargador Luis Mendonça ao mandado de segurança impetrado pelos funcionários, foram reintegrados às funções, 16 servidores que haviam sido exonerados”, ressalta o procurador Mário dos Santos.
Ele explicou que o processo que foi dado entrada pelos sete servidores restantes, ainda não foi julgado. “A liminar foi apenas para 16 funcionários. Os demais estão em outro processo julgado por uma desembargadora. A Justiça nos pediu informações e nós estamos concedendo e aguardando a decisão”, explica o procurador geral do município, Mário dos Santos.
O concurso foi realizado em 2010 e os aprovados foram convocados em dezembro de 2012. Os servidores realizaram um ato no último dia 03 de julho na porta do Fórum Desembargador Luciano França Nabuco, em Santo Amaro e em entrevista ao Portal Infonet, o prefeito Chileno informou que estaria recorrendo da decisão, por acreditar em irregularidades na convocação dos concursados.
Por Aldaci de Souza