Paulinho: Advogado descarta perda de mandato

Deputado Paulinho da Varzinhas (Foto: Janaína Santos)

A Assessoria Jurídica do advogado do deputado Paulo Hagenbeck Filho (PTdoB), o Paulinho da Varzinhas, informou que não existe qualquer risco de o parlamentar perder o mandato, por conta da decisão do juiz federal Edmilson Pimenta, da 3ª Vara Federal.

Ao jornal Correio de Sergipe, o advogado Márcio Conrado afirmou: “Quero deixar bem claro que essa decisão do juiz Edmislon Pimenta não resulta na perda do mandato do deputado Paulinho. Isso só pode acontecer com o trânsito em julgado do processo. Como ainda haverá todo o processo para ser analisado pelo TRF, essa possibilidade está fora de cogitação”.

Ele ressaltou ainda que a decisão foi emitida  sem que fosse dada a oportunidade de defesa, pois o magistrado teria julgado com base no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que não teve o contraditório. E ainda, que diante da negativa na justiça sergipana, já tinham recorrido ao TRF para que seja realizada uma perícia judicial.

A decisão do juiz Edmilson Pimenta é baseada em uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em virtude de irregularidades referentes a verbas do Fundo Municipal de Saúde, entre os anos de 2005 e 2007, com prejuízos aos cofres do município de Laranjeiras, de cerca de R$ 150 mil.