Subvenções: Paulinho Filho não pode ser preso até trânsito em julgado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu um habeas corpus preventivo ao deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho (PSC), o Paulinho das Varzinhas, que foi condenado pelo Tribunal de Justiça por desvios de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Com isso, Paulo Hagenbeck Filho não pode ser preso até que seja considerado culpado em trânsito em julgado e até que seja julgado um recurso especial de sua defesa impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Defiro a liminar, para afastar, até o julgamento do mérito da impetração, ou até a preclusão maior do título condenatório, a execução provisória da pena. Abstenham-se de expedir o mandado de prisão, ou, se já ocorrido o fenômeno, recolham-no, ou, ainda, se cumprido, expeçam alvará de soltura a ser implementado com as cautelas próprias”, diz o ministro.

Junto a Augusto Bezerra (PHS), Paulinho foi condenado à prisão por suposto desvio de recursos públicos que seriam destinados da Alese a entidades do terceiro setor.

Atualmente, tramitam no TJ de Sergipe os recursos interpostos pela defesa dos deputados para tentar anular a condenação. Embora os desembargadores discutam de quanto tempo será a pena, é consenso entre eles que o crime realmente ocorreu, e defendem a condenação de todos os réus no processo. Os advogados acreditam que conseguirão novo resultado quando o caso for analisado pelo STJ, em Brasília.

O Portal Infonet procurou o advogado Aurélio Belém, que atua na defesa dos dois parlamentares, mas sem sucesso. Estamos à disposição pelo telefone (79) 2106-8000 e e-mail jornalismo@infonet.com.br. 

Por Victor Siqueira

*Matéria alterada às 12:27 para correção de informação