PCdoB entra na Justiça para Angélica deixar Assembleia

Tânia Soares assumirá cadeira de Angélica Guimarães na Alese (Fotos: Aquivo Portal Infonet)

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em Sergipe, ajuizou Ação Cominatória Cumulada com pedido de Antecipação de Tutela, na Vara da Fazenda Pública de Aracaju, questionando o fato de a deputada Angélica Guimarães (PSC) não ter tomado posse no Tribunal de Contas do Estado (TCE). É que tão logo a presidente da Assembleia Legislativa assuma o cargo de conselheira, a primeira suplente Tânia Soares (PCdoB), assumirá a cadeira.

De acordo com o presidente estadual do partido, Halisson de Sousa, a ação judicial baseia-se no desrespeito ao Princípio Constitucional da Moralidade, pelo fato de Angélica Guimarães ter sido eleita conselheira do TCE no dia 08 de abril de 2014, mas até agora não assumiu.

Para o partido, não há justificativa legal que assegure a uma mesma pessoa continuar na presidência da Assembleia Legislativa e ter uma cadeira reservada no TCE.

Angélica Guimarães: "Ficarei o tempo que o Regimento Interno permitir"

“Sabe-se, inclusive, da importância do Tribunal de Contas para o acompanhamento da atuação da administração pública e a permanência de cadeira vaga nesta Corte também se configura como prejudicial ao seu cotidiano”,entende Hallison de Sousa.

Ele destacou ainda que “a inércia para o prosseguimento da posse da deputada Angélica Guimarães no Tribunal de Contas e sua permanência na Assembleia Legislativa figura desrespeito aos Princípios Constitucionais da Administração Pública e na força normativa deste com aplicação subsidiária da lei 8.112/90, que dispõe o prazo de 30 dias para o servidor público federal tomar posse”.

Halisson de Sousa explicou que a ação requerida liminarmente pelo PCdoB, visa assegurar o cumprimento da escolha da Assembleia Legislativa e a ocupação imediata da vaga no Tribunal de Contas, respeitando-se os Princípios Constitucionais brasileiros.

Tranquila

Zé Franco aguarda para assumir a Presidência da Assembleia Legislativa

Em recente entrevista ao Portal Infonet, a deputada Angélica Guimarães afirmou ter algumas questões que ainda precisa concluir na sua gestão à frente da presidência da Casa, a exemplo da reforma dos gabinetes dos colegas parlamentares.

“Ficarei o tempo que o Regimento Interno Permitir, após a nomeação por parte do governador Jackson Barreto”, afirmou.

E não é apenas a ex-secretária de Governo da administração Edvaldo Nogueira, que está na expectativa para assumir vaga na Assembleia Legislativa de Sergipe. O deputado Zé Franco (PDT) também aguarda a ida da colega para o TCE, para que assuma a principal cadeira na mesa da presidência daquela Casa.

Por Aldaci de Souza