PEC 37: MPE Sergipe comemora a derrota

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Jarbas Adelino "Vitória é da sociedade brasileira" (Fotos: Portal Infonet)

A Câmara dos Deputados derrubou, por 430 votos a nove e duas abstenções, nesta última terça-feira, 25, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O projeto impediria o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. Em Sergipe, o Ministério Público comemorou a decisão.

Para o promotor de justiça, Jarbas Adelino, a vitória não foi só do órgão, mas também dos brasileiros que vai poder contar com mais um órgão fiscalizador, que irá ajudar no combate à corrupção no país e demais crimes. Segundo o promotor, este é um direito garantido pela Constituição Federal.

“Quem ganha com essa vitória é a sociedade, que vai ter mais um órgão para investigar. É muito mesquinho discutir quem vai investigar, tem que se discutir de que forma tal fato será investigado, pois esses direitos são garantidos pela Constituição Federal. Agora é inadmissível, num país democrático como o Brasil, eleger somente as polícias judiciárias como os órgãos exclusivos para prover a investigação criminal. Isso seria um retrocesso enorme a nossa democracia. Mas graças a Deus a população assimilou isso e pressionou de forma legitima e o Congresso Nacional ouviu a voz das ruas”, diz.

Vitória do povo

Nas rua, populares pediam pelo fim da PEC 37

O promotor reconheceu ainda, que a derrota da PEC 37 foi motivada pela onda de manifestações que vêm ocorrendo pelo país. “Eu não tenho dúvida de que as manifestações populares que assolaram o país nos últimos dias foram essenciais, pois a população teria menos um órgão para apurar a corrupção no Brasil. Nós somos independentes de todos os poderes da república, pois nós temos gestão própria. Soa com muita estranheza acreditar que um cidadão ficaria assustado por ter um promotor de justiça investigando um fato. Portanto essa vitória só irá fortalecer nosso trabalho”, comemorou Jarbas Adelino.

PEC

A PEC 37 tinha como objetivo era alterar a Constituição, com a inclusão de um parágrafo ao artigo 144 da Carta Magna. A medida impediria que o Ministério Público e todas as suas divisões administrativas, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM) investigasse os crimes.

O Ministério Público ficaria impedido de investigar os crimes que se referem a desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.

Por Eliene Andrade

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