PEC 555: sergipanos enviam moção de apelo a Brasília

Audiência conta com participação de aposentados e servidores da ativa (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonte)

Os sergipanos se reúnem em audiência pública e aprovaram encaminhamento de documento oficial à bancada federal visando a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de número 555/2006, que propõe o fim gradual da contribuição previdenciária cobrada dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A audiência ocorreu nesta sexta-feira, 25, no plenário da Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado estadual Antonio dos Santos (PSC).

Além de sergipanos, representantes de várias entidades de diferentes Estados brasileiros também participaram da audiência pública. Ao final do evento, os participantes aprovaram documento, assinado inclusive pela Assembleia Legislativo, pedindo apoio à bancada federal apoio à aprovação da PEC.

Também foram aprovadas moções de apelo dirigidas às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado pedindo para que a proposta seja colocada em votação o mais breve possível. “Se for para a pauta, a proposta será aprovada”, considerou o deputado estadual Antonio dos Santos.

Edison Haubert: "ignomínia contra o servidor aposentado"

A audiência contou com participação do presidente do Movimento Integrado dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), Edison Guilherme Haubert. “Buscarmos força e apoio parlamentar para aprovarmos na Câmara dos Deputados esta Proposta de Emenda Constitucional porque sem pressão e sem força dos parlamentares a gente não consegue nada”, considerou o líder do Movimento, que agrega cerca de 700 entidades, entre sindicatos e associações dos servidores públicos brasileiros.

Na ótica do presidente do Mosap, a PEC resgatará a dignidade dos aposentados brasileiros. Para Haubert, a contribuição obrigatória para aposentados e pensionistas é inconstitucional. “Não tem sentido nenhum, é inconstitucional, é uma injustiça e é uma ignomínia contra o servidor público aposentado e pensionista”, considerou.

O deputado federal Laércio Oliveira, presidente do Partido da Solidariedade em Sergipe, participou do evento, se comprometeu a articular a bancada pela aprovação da PEC e criticou o governo por manter a obrigatoriedade da contribuição. “É um total desrespeito no momento em que as pessoas encerram uma etapa das suas vidas, uma etapa de produção, e se dedicam às famílias e precisam de recursos porque a saúde já não é mais a mesma”, observa o parlamentar.

Audiência pública lota plenário da Assembleia

O deputado estadual Antonio dos Santos justificou a iniciativa de conduzir a audiência pública pela aprovação da PEC por considerar injusta a obrigatoriedade da contribuição para aposentados e pensionistas. “A lei foi aprovada de forma injusta na Câmara dos Deputados, no Senado e referendada pelo Judiciário”, considerou o deputado estadual. “Como vai tributar alguém que já pagou tudo o que tinha que pagar?”, interroga.

O deputado Antonio dos Santos se preocupa com um perigoso precedente que pode estar se criando no país. “Já pensou se estes aposentados que hoje contribuem de nova com a Previdência resolverem requerer de volta tudo que foi pago? E isto pode acontecer”, adverte.

Por Cássia Santana