PEC 57 torna-se o centro das discussões no Cabaré

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Márcio Macedo e André Moura falaram sobre o tema no Cabaré (Foto: arquivo Infonet)

A proposta da noite era que os entrevistados falassem sobre suas ações no legislativo federal, Márcio Macedo sobre a MP 589, que dispõe sobre o refinanciamento das dívidas dos municípios e Estados com a Previdência Social, e André Moura sobre a PEC 57, que altera o art. 228 da Constituição reduzindo a maioridade penal para 16 anos.

Com a polêmica gerada pela proposta de redução da maioridade penal, as perguntas da noite foram centralizadas nesse tema e abafou a importância da MP que permite que as novas administrações possam parcelar dívidas de gestões anteriores sem comprometer o funcionamento da atual.

André Moura e Márcio Macedo passaram todo o debate num clima cordial ressaltando que amizade e posicionamentos políticos não devem se misturar e que ambos trabalham em prol de Sergipe e do País.

MP 589

Com a Medida Provisória,Estados e municípios em dívida com a União impedidos, por lei, de receber as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), celebrar contratos e convênios e receber empréstimos, têm os prazos para apurar o montante da dívida e formalizar o pedido de parcelamento estendidos. “As prefeituras poderão refinanciar seus antigos débitos de acordo com as novas regras e escolher entre reter 1% da receita do FPE ou FPM ou refinanciar em até 240 parcelas”, disse Márcio Macedo.

Pacto Federativo

O deputado petista aproveitou para se posicionar a favor de uma revisão no pacto federativo brasileiro, com a distribuição justa da arrecadação tributária entre os Estados e municípios. “O pacto federativo atual fragiliza as políticas públicas municipais. Prova disso é o endividamento com o INSS. Dos 5.570 municípios brasileiros, somente 682 não apresentam dívidas”, enfatizou.

Divergência

A controvérsia começou quando Márcio Macedo se posicionou contra a PEC 57, que propõe a redução da maioridade penal e argumentou que essa proposta de emenda é inconstitucional. Esse argumento foi rebatido por André Moura, dizendo ser esta uma questão discutida desde os anos 1970. “Hoje os adolescentes tem profundo acesso às informações, diferente das décadas anteriores. A lei precisa acompanhar a evolução dos tempos. E o que a Constituição almeja é a justiça social”, rebateu.

Sociedade refém

Continuando o embate de ideias, André Moura citou exemplos de casos onde os adolescentes usavam da condição de menoridade para praticar crimes hediondos como homicídios e estupros. “Temos de inverter as cadeias? As famílias presas e aqueles que cometem crimes, por sua condição de menoridade, soltos roubando e matando? Permaneceremos numa sociedade refém?”. Em contraponto, Macedo trouxe dados do Ministério da Justiça apontando que apenas 0,9% dos crimes são praticados por menores de idade e mencionando a experiência estadunidense que foi malfadada, já que os jovens voltaram a delinquir de forma ainda mais violenta após o período de reclusão.

Maioridade Civil x Maioridade Penal

Uma das questões que mais suscitaram o burburinho da plateia presente foi a respeito da diferença entre maioridade penal e civil. “Um menor com 16 anos tem discernimento psicológico para votar, escolher um parlamentar para representá-lo em Brasília, capacidade para trabalhar, mas não para responder criminalmente pelos seus atos?” Em resposta, Márcio Macedo disse que as causas para a delinquência juvenil são várias e de cunho social. “A redução da maioridade não vai adiantar, pois não atinge as causas, somente quer sanar as consequências. Sou a favor de uma política ostensiva de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado”, frisou Macedo.

Marco Feliciano

Quase ao final da rodada de entrevistas, André Moura foi questionado sobre seu posicionamento quanto ao casamento gay e a adoção por casais homossexuais, uma vez que o deputado é um dos defensores da permanência do Pr. Marco Feliciano na presidência da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara. “Defendi porque entendo que, na investidura do cargo, ele não colocará suas posições pessoais e trabalhará pelo bem comum. Mas eu não comungo dos mesmos pensamentos, não defendo as mesmas bandeiras de luta do Pr. Marco Feliciano. Não sou contra o casamento por homossexuais, nem contra a adoção por eles”, esclareceu.   

Posicionamento político

Provocado sobre seu posicionamento político contrário ao PT em Sergipe e em Brasília apoiar o governo federal, inclusive fazendo parte Conselho Político da presidenta Dilma Roussef, André Moura respondeu que vota a favor do governo quando avalia que as proposições irão ajudar no crescimento da sociedade. No entanto, quem acabou por responder de forma a não restar dúvidas foi o deputado petista “André apoia o governo Dilma porque precisa ter suas propostas aprovadas pela Câmara. É melhor ser aliado”, cutucou Márcio Macedo.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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