O deputado André Moura (PSC/SE) é o relator da matéria (Foto: Arquivo Infonet)

A proposta de emenda à Constituição (PEC159/2012) do PSC, de autoria do deputado Filipe Pereira (RJ), que torna o voto facultativo no Brasil, começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. O líder do partido, deputado André Moura (PSC-SE), foi designado o relator da matéria. Ele deverá decidir sobre a admissibilidade, ou seja, irá dizer se a proposta continua sua tramitação ou não.

A defesa do voto facultativo é uma bandeira de todo o PSC, que, em conjunto, decidiu pela apresentação da PEC. Para os parlamentares e dirigentes do partido, ao dispensar a obrigatoriedade do voto, o país tem a oportunidade de realizar eleições com a presença de eleitores mais conscientes, certos da importância do seu voto.

“Com essa mudança na legislação, o número de votantes será diretamente proporcional à conscientização política desenvolvida pela população. E cada candidato terá que convencer as pessoas a votarem nele com argumentos consistentes e programas de governo factíveis de serem realizados”, afirmou o autor, deputado licenciado Filipe Pereira, que, no momento, está à frente da Secretaria de Prevenção à Dependência Química no Rio de Janeiro.

O líder André Moura, por sua vez, reiterou que a proposta contribui positivamente para o aperfeiçoamento da democracia. Além disso, ele não vê inconstitucionalidade na matéria.  “A nossa Constituição Federal protegeu contra alterações o voto direto, secreto, universal e periódico, e nisso não estamos mexendo”, explicou o deputado.

Atualmente, no Brasil, o voto só é facultativo para quem tem mais de 16 anos e menos de 18, maiores de 70 anos e analfabetos. Caso a alteração proposta do PSC seja aprovada na CCJ, seguirá para apreciação de uma comissão especial e, em seguida, para votação no Plenário em dois turnos.

Fonte: ASCOM PSC Nacional